Defensoria se reúne com Judiciário e Secretaria de Saúde para agilizar entrega de medicamentos
Encontro debateu o aprimoramento do fluxo de compra intermediada de medicamentos e definiu tratativas diretas com fornecedores e distribuidores do setor.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participou, no dia 1° de setembro, de um encontro com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) a respeito do cumprimento das decisões judiciais que condenam a Fazenda Pública à entrega de medicamentos, considerando os novos fluxos criados a partir dos Temas 06 e 1234 do Supremo Tribunal Federal.
A mesa de trabalhos foi aberta pelo Presidente do TJRJ, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e contou com a presença da Coordenadora do Comitê, Desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo; da Juíza Auxiliar da Presidência, Paula Feteira Soares; do Secretário Estadual de Saúde, Ronaldo Damião; e do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, além de Procuradores, Defensores Públicos e Gestores da área de assistência farmacêutica.
O principal objetivo da reunião foi debater o aprimoramento do fluxo para a compra intermediada de medicamentos nas ações judiciais de saúde pública, buscando alternativas concretas para encurtar o prazo de entrega dos remédios aos cidadãos. O encontro atendeu a uma solicitação da DPRJ para analisar sugestões de otimização do Protocolo de Intenções firmado entre o TJRJ e a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), adequando a rotina de atendimento aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, como o Tema 1234 (RE 1.366.243).
Durante as discussões, os participantes destacaram a relevância do diálogo direto entre os órgãos institucionais para superar os gargalos no fornecimento de medicamentos, com especial atenção às demandas originadas no interior do estado.
Como deliberação prática do encontro, ficou acordado o agendamento de uma nova reunião reunindo o Tribunal de Justiça, as Secretarias de Saúde, além de distribuidores e fornecedores de medicamentos para avaliar a disponibilidade de estoque e agilizar o cumprimento dos pedidos. Além disso, reforçou-se a importância da análise técnica do NATJUS para respaldar a busca por alternativas terapêuticas cientificamente consolidadas.
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