Defensoria Pública promove encontro para debater Política Antimanicomial
Encontro reuniu membros da Instituição para discutir os desafios da implementação da política e do cuidado com a saúde mental.
A Coordenação Criminal (Cocrim), a Coordenação de Saúde (Cosau), o Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e a Coordenação de Custódia (Cocustódia) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveram, nesta sexta-feira (11), a reunião “Política Antimanicomial e sua Instrumentalização Concreta”.
O encontro teve como objetivo discutir estratégias que assegurem a efetividade da política, cuja implementação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), é regulamentada pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/2ª VP nº 15/2026.
A mesa do evento foi composta pelo Defensor Público e Coordenador Criminal da DPRJ, Marcos Paulo Dutra Santos; pelo Subcoordenador Criminal da DPRJ, Emerson Betta; pela Defensora Pública e Subcoordenadora da Cosau, Renata Pinheiro; pelo Defensor Público e Coordenador da Cocustódia, Pedro Paulo Gouvea de Souza; pelo Defensor Público e Subcoordenador da Cocustódia, Lucas do Vale Pattitucci; e pela Defensora Pública e Coordenadora do Nuspen, Thais de Moura Souza e Lima.
Durante a abertura, o Coordenador Criminal da Instituição destacou o caráter multidisciplinar da Política Antimanicomial e o trabalho conjunto das quatro coordenações para sua implementação, salientando, ainda, os desafios para transformar os conhecimentos e as diretrizes da política em medidas concretas.
— A Política Antimanicomial perpassa diferentes áreas de atuação da Defensoria Pública, envolvendo, ao longo do processo e da fase executória, a Cocustódia, a Cocrim e o Nuspen, assim como a Cosau, por se tratar de uma questão de saúde mental intimamente relacionada à dignidade humana. É um tema nobilíssimo para a nossa Instituição e demanda conhecimentos que, muitas vezes, ultrapassam os limites da formação jurídica tradicional. É preciso, portanto, desmistificar esta pauta e combater o preconceito e a desinformação que ainda a permeiam — reforçou o Defensor Público Marcos Paulo Dutra Santos.
Dando continuidade, o Subcoordenador Criminal da DPRJ, Emerson Betta, ressaltou a relevância da regulamentação, no âmbito do TJRJ, da Política Antimanicomial, dando ênfase à importância de assegurar a sua efetividade material.
— É fundamental discutir como devemos assegurar a concretização da Política Antimanicomial, identificando as medidas necessárias para viabilizar a sua implementação. É justamente este o propósito do encontro de hoje: discutir os caminhos possíveis e traçar estratégias para que a política se concretize, de fato, na prática — pontuou o Subcoordenador.
A Política Antimanicomial no Brasil
A Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde da DPRJ, Renata Pinheiro, apresentou um panorama da trajetória da Política Antimanicomial no Brasil e das diretrizes que orientam, atualmente, sua implementação. Ao abordar a perspectiva do cuidado em liberdade, destacou que a permanência de pessoas com transtornos mentais em unidades prisionais não constitui uma medida benéfica ou terapêutica.
Também foram citados os princípios da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira que estabeleceu a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionou o modelo de assistência em saúde mental, priorizando o cuidado em serviços comunitários e a reinserção social.
— A pessoa com transtorno mental é sujeito de direitos, com autonomia, e deve ter um projeto terapêutico singular, tendo como objetivo a reinserção social. A partir desta perspectiva, o ambiente em que a pessoa está inserida também é fundamental para o tratamento. Por isso, a política prevê a desinstitucionalização e o fechamento dos hospitais de custódia, que não constituem ambientes terapêuticos — disse a Subcoordenadora.
Na sequência, o Coordenador da Cocustódia, Pedro Paulo Gouvea de Souza, e o Subcoordenador da Coordenação, Lucas do Vale Pattitucci, trataram da atuação prática da unidade para contribuir com a implementação da Política Antimanicomial.
Foi apresentado o fluxo adotado nas audiências de custódia para a identificação de questões relacionadas à saúde mental dos custodiados. A partir de entrevistas realizadas pelos Defensores Públicos, podem ser formulados pedidos de liberdade, atendimento em saúde e encaminhamento às equipes especializadas para o acompanhamento e a elaboração de relatórios.
Os Defensores Públicos ressaltaram a importância de acompanhar, após a audiência, os encaminhamentos e pedidos registrados nos autos e nos formulários, de modo a garantir a continuidade das providências.
— Nem sempre a utilização destas ferramentas vai resultar na liberdade da pessoa ou na garantia de um tratamento adequado, mas não podemos pecar pela omissão. Nossa função, enquanto Defensores Públicos, é a de utilizar os mecanismos disponíveis e nunca deixar de fazer os pedidos necessários — concluiu o Coordenador Pedro Paulo Gouvea de Souza.
A realidade do sistema penitenciário e a ilegalidade da custódia asilar
Para finalizar o encontro, a Coordenadora do Nuspen, Thais de Moura Souza e Lima, apresentou um panorama da realidade do sistema penitenciário fluminense e dos desafios para a efetivação da Política Antimanicomial no contexto prisional.
A Coordenadora abordou o fechamento do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, unidade destinada a pessoas com transtornos mentais, no contexto do processo de desinstitucionalização previsto pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A medida busca substituir o modelo de internação em hospitais de custódia por uma atenção articulada à rede de saúde e de assistência, priorizando o tratamento em meio aberto sempre que possível.
— A desinstitucionalização deve ser acompanhada de medidas que garantam a continuidade do tratamento, evitando que as pessoas anteriormente atendidas na unidade sejam apenas transferidas para outros estabelecimentos prisionais sem estrutura adequada de atenção à saúde mental — afirmou a Defensora Pública Thais de Moura Souza e Lima.
Texto: Ana Clara Prevedello
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