DPRJ divulga Edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), realiza o chamamento público para o Edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS). O credenciamento, feito pelo e-mail inscricaocotutela@defensoria.rj.def.br , se destina a profissionais de Arquitetura e Urbanismo, devidamente registrados, que prestem serviços focados na elaboração de projetos de instalações prediais de prevenção/combate a incêndio e regularização técnica, destinados a 13 (treze) cooperativas de reciclagem no estado.
De acordo com o Defensor Público e coordenador de Saúde e Tutela Coletiva (Cotutela), Fabio Schwartz, o edital coroa o Projeto Cooperativa Legal, iniciativa da DPRJ que oferece orientação jurídica e apoio técnico para regularizar cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
— Com o projeto Cooperativa Legal e este edital de ATHIS, a DPRJ atua lado a lado com os profissionais de arquitetura para garantir que esses espaços tenham segurança jurídica e estrutural, permitindo que os catadores trabalhem com dignidade, autonomia e capacidade de se autossustentar.
O Defensor Público lembra que as cooperativas de reciclagem cumprem um papel socioambiental insubstituível no Rio de Janeiro, transformando resíduos em cidadania e preservando o meio ambiente urbano. No entanto, muitas delas esbarram em barreiras estruturais e burocráticas para a sua regularização definitiva, especialmente no que diz respeito a projetos de segurança contra incêndio.
— Os catadores e catadoras de materiais recicláveis são verdadeiros pilares da cadeia de logística reversa e da preservação urbana e ambiental. Garantir condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades é reconhecer a centralidade do trabalho que realizam na proteção do meio ambiente e na inclusão social. — conclui o Defensor Público Fabio Schwartz.
O escopo da prestação do serviço restringe-se estritamente à etapa de elaboração de projeto, incluindo laudos e orçamentos, não abrangendo o acompanhamento ou a execução física das obras.
As cooperativas de reciclagem inicialmente beneficiadas são as da capital e da Baixada Fluminense.
Para acessar o edital na íntegra, consulte os links abaixo:
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