Defensoria promove encontro sobre religiões de matriz africana e acesso à Justiça
Evento debateu equidade racial, garantia de direitos e enfrentamento ao racismo religioso.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, na última sexta-feira (4), o encontro “Religiões de Matriz Africana e Acesso à Justiça: Defensoria Pública na promoção da equidade racial e no combate ao racismo religioso”. O evento reuniu lideranças religiosas, representantes de casas de axé e especialistas para discutir caminhos que ampliem o acesso a direitos, para fortalecer estes espaços e enfrentar as diferentes formas de violência e discriminação sofridas por seus integrantes.
A mesa de abertura contou com a participação da Subdefensora Pública-Geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori; da Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) da DPRJ, Luciana da Mota; da escritora, ativista social e ialorixá Mãe Márcia Marçal do Nascimento; e do Cônsul Geral de Angola, Mateus de Sá Miranda Neto.
Ao abrir os debates, a Defensora Pública Luciana da Mota destacou que as violências sofridas por praticantes de religiões de matriz africana não podem ser compreendidas apenas como manifestações de intolerância religiosa, uma vez que atingem, também, a ancestralidade, a identidade e os territórios associados a estas religiões.
— Quando as casas de axé são atacadas, os símbolos religiosos são destruídos ou pessoas são hostilizadas por suas vestimentas, estamos falando de algo muito maior do que a intolerância religiosa. Isso tem nome: racismo religioso. Quando se atinge uma religião de matriz africana, busca-se atingir tudo o que ela representa: sua ancestralidade, seus símbolos, territórios, raça, origem e cor da pele. É por isso que vamos falar, hoje, sobre a institucionalização das casas de axé, sobre a garantia e a efetivação de direitos para essas pessoas, com o objetivo de empoderar e fortalecer a autonomia das religiões de matriz africana — afirmou a Defensora Pública e Coordenadora do Nucora.
A ialorixá Mãe Márcia Marçal do Nascimento chamou atenção para o papel social desempenhado pelos terreiros. Em sua casa, construiu, com recursos próprios, uma biblioteca equipada com livros e computadores. Apesar da estrutura, relatou dificuldades para manter atividades voltadas às crianças pela ausência de recursos e de políticas públicas.
— O terreiro é um lugar de acolhimento, que pode fazer com que crianças se interessem pelo estudo e entendam que a educação pode transformar as suas vidas. Mas olham para as pessoas do terreiro como se elas não existissem. Sem políticas públicas, iniciativas como esta ficam muito mais difíceis de se manter — explicou Mãe Márcia.
O Cônsul Geral de Angola, Mateus de Sá Miranda Neto, também defendeu a necessidade de ampliar a garantia de direitos às religiões de matriz africana.
— Estamos falando de religiões que, do meu ponto de vista, não recebem o mesmo tratamento que outras religiões no país. É preciso fazer deste encontro uma jornada de luta para se conseguir aquilo que é nosso por direito — destacou.
Concluindo a mesa de abertura, a Subdefensora Pública-Geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori, apresentou a atuação da DPRJ e reforçou que o trabalho da Instituição não se limita no acesso ao Judiciário. Segundo ela, a Defensoria conta, atualmente, com 735 Defensores Públicos e quase cinco mil colaboradores, entre eles Servidores, Residentes e Estagiários, realizando, somente no último ano, mais de 4,5 milhões de atendimentos.
— A DPRJ não é apenas uma porta de acesso ao Judiciário. Esperamos que as pessoas encontrem a Justiça em si. Por meio da mediação, da conciliação e, principalmente, da educação em direitos, é possível construir caminhos. Contem com a Defensoria — afirmou.
Institucionalização das casas de axé
Na segunda mesa, os participantes discutiram a institucionalização das casas de axé e os caminhos para ampliar o acesso dessas organizações a direitos. Participaram do debate a Defensora Pública e Coordenadora do Nucora, Luciana da Mota, a Defensora Pública em atuação no Nucora II da Baixada Fluminense, Mariana Pauzeiro; a pedagoga social Carla Emydia; a produtora cultural e ativista social Deny Moura; e o líder religioso de matriz africana Babalorixá Elias Garcia.
A formalização das casas de axé a partir da obtenção de um CNPJ amplia o acesso a direitos sem interferir na autonomia, na estrutura interna ou nas práticas religiosas dos terreiros. De acordo com a Coordenadora do Nucora, a partir da obtenção deste documento, as casas podem abrir contas bancárias próprias, receber doações, participar de editais e assinar contratos, além de garantir uma proteção maior ao patrimônio pessoal das lideranças religiosas.
Também foi apresentada a atuação do Nucora II na Baixada Fluminense para orientar os participantes sobre o reconhecimento da isenção de IPTU para casas de axé. A atuação do núcleo inclui atendimentos individuais e coletivos, mutirões de orientação jurídica e auxílio na obtenção de documentos necessários aos processos.
— Espero que todos sejam replicadores destas ideias. É preciso conhecer e exercitar o Direito. Passem essas informações para todos que têm um templo religioso, afinal, eles tem direitos, e é necessário exercê-los — destacou a Defensora Pública Mariana Pauzeiro, que atua no Nucora II.
Ao longo do debate, os participantes abordaram diferentes caminhos para o fortalecimento e para a garantia de direitos, complementando as orientações jurídicas apresentadas pelas Defensoras Públicas e destacando a importância do reconhecimento e do registro histórico destes espaços, para preservar e valorizar a trajetória das religiões de matriz africana e dos seus territórios.
Texto: Ana Clara Prevedello
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