Defensoria firma acordo com FAETEC para concurso público com 829 vagas
Acordo prevê concurso para cargos efetivos e prorrogação temporária de contratos para garantir a continuidade das aulas.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenação de Infância e Juventude e do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, em conjunto com o o Estado do Rio de Janeiro, garantindo a continuidade das atividades educacionais e a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
O acordo estabelece que a FAETEC deverá iniciar, no prazo máximo de 90 dias, concurso público para o preenchimento de 829 vagas de professores, instrutores, supervisores, orientadores e inspetores escolares, além da formação de cadastro de reserva.
O resultado do concurso deverá ser homologado e os primeiros servidores nomeados até 18 de agosto de 2027. A Defensoria Pública acompanhará o cumprimento do acordo por meio de reuniões quadrimestrais e da análise de relatórios atualizados sobre as vagas existentes, o encerramento dos contratos temporários e o progressivo provimento dos cargos efetivos. Ressaltando que tal medida ainda não esgota todas as vagas existentes.
Para assegurar a continuidade da educação, e garantir que não ocorra falta de professores até a finalização do concurso, o que afetaria milhares de estudantes, foi estabelecido o prazo máximo de até 12 meses para a prorrogação dos contratos temporários atuais que finalizariam nesta data. Sendo publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 50.435, de 18 de agosto de 2026, autorizando, excepcionalmente, a prorrogação por até 12 meses dos contratos temporários de profissionais da educação da FAETEC.
A prorrogação possui caráter transitório e está vinculada à realização do concurso público, conciliando a continuidade do serviço público de educação com a necessidade de ingresso de profissionais por meio de concurso.
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