Curso sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos reúne mais de 2 mil participantes
Programação teve início nesta segunda-feira (17) e segue até janeiro de 2027.
O curso de extensão "Fortalecimento da Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Brasil", oferecido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), teve início nesta segunda-feira (17), com a presença de mais de 2 mil participantes.
O Defensor Público e Subcoordenador de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Lucas Aparecido Alves Nunes, conduziu a abertura do primeiro encontro, deu as boas-vindas aos participantes e apresentou os integrantes da mesa, composta pela Subdefensora Pública-Geral Institucional da DPRJ, Suyan dos Santos Liberatori; pelo Presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e pelo Secretário Adjunto da Corte IDH, Javier Mariezcurrena.
O encontro marcou o início do primeiro módulo previsto para o curso, intitulado “Estrutura, Funcionamento e Principais Linhas Jurisprudenciais da Corte IDH”, que será realizado de 17 de agosto a 17 de setembro, com dez encontros virtuais, às segundas e quintas-feiras, às 10h, no horário de Brasília. Ao todo, o curso será composto por quatro módulos.
Durante a abertura, o presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, destacou a expressiva adesão ao projeto e a variedade do público participante, formado por integrantes de Defensorias Públicas de diferentes estados, Poder Judiciário, Ministério Público, forças policiais e universidades de todas as regiões do país.
— Essa diversidade é particularmente valiosa, pois a proteção efetiva dos direitos humanos e a incorporação dos padrões interamericanos no âmbito interno exigem o compromisso de diferentes atores que, a partir de suas respectivas funções, atuam na garantia dos direitos e na administração da Justiça. As Defensorias Públicas e as demais Instituições públicas mencionadas são fundamentais para o acesso à Justiça e para a promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, especialmente das que se encontram em situação de especial vulnerabilidade — pontuou o Presidente.
A Subdefensora Pública-Geral da DPRJ, Suyan dos Santos Liberatori, destacou a crescente valorização da jurisprudência internacional no Judiciário brasileiro e a importância da aproximação entre a Justiça e o SIDH.
– É crescente, na Justiça brasileira, a valorização da jurisprudência internacional. A recente Recomendação CNJ nº 168/2026, que instituiu o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e orienta magistrados a aplicarem tratados de direitos humanos e a jurisprudência da Corte IDH, reforça a relevância das convenções internacionais no cotidiano da Justiça e revela a importância deste curso, que nos ajuda a compreender ainda mais o importante trabalho que a Defensoria Pública vem realizando no âmbito internacional – explicou a Subdefensora Pública-Geral Institucional da DPRJ, Suyan dos Santos Liberatori,
A professora Rita Lamy Freund, Consultora Internacional do Centro de Formação da Corte e da Comissão IDH, foi a responsável por ministrar a aula inaugural do curso. Em sua exposição, destacou a crescente atenção dedicada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no Brasil e a importância de ampliar o acesso a esse conhecimento entre profissionais do Direito, estudantes e pesquisadores.
Segundo a especialista, a ampla participação no curso demonstra o interesse cada vez maior pelo tema e reforça a relevância de iniciativas voltadas à formação e à difusão da atuação do Sistema Interamericano.
Na aula inicial, foram apresentadas as bases do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), abordando a estrutura e o funcionamento de seus principais órgãos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte IDH.
Ao longo do módulo, serão discutidos os procedimentos perante a Comissão e a Corte IDH, o controle de convencionalidade e os desafios relacionados à implementação das decisões do SIDH no direito interno. Também serão analisadas importantes linhas jurisprudenciais do tribunal sobre temas como discriminação e violência de gênero, desaparecimento forçado, liberdade de expressão, ordem pública e uso da força, direito dos povos indígenas e tribais, da população LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência e medidas de reparação em direitos humanos.
No final do encontro, o Defensor Público e Subcoordenador de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Lucas Nunes, destacou que a compreensão conjunta da atuação da Comissão e da Corte IDH é imprescindível para quem está iniciando os estudos no tema.
– É de extrema importância a apresentação das bases do Sistema Interamericano, não apenas da Corte, mas também da Comissão. Compreender como estas instituições atuam de forma independente, mas também de maneira conjunta e harmônica, é fundamental para quem está começando a estudar o tema. A professora Rita nos presenteou com uma aula fantástica, que certamente contribuiu muito para este aprendizado. Muito obrigado — concluiu o Defensor Público e Subcoordenador do Nudedh, Lucas Nunes.
Texto: Ana Clara Prevedello
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