DPRJ participa de audiência na Alerj sobre o caso Credcesta
Representantes de servidores ativos e aposentados que denunciaram cobranças indevidas feitas em suas folhas de pagamento pelo banco Master, através do cartão de benefício consignado Credcesta, foram à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na sexta-feira (14/08), para uma audiência sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Presidida pelo Deputado Estadual Flavio Serafini, a mesa da audiência contou com três Defensores Públicos: a Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Luciana Telles, a Subcoordenadora do Nudecon, Tathiane Campos, e o Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais da DPRJ, Eduardo Quintanilha.
Presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, Flavio Serafini iniciou os procedimentos criticando o que chamou de "permissividade" de órgãos reguladores e do Governo do Estado, então encabeçado por Claudio Castro, na atuação do banco Master, resultando no superendividamento de servidores públicos. Segundo ele, já foram identificados 100 mil servidores com dívidas junto a esse banco.
Há pessoas que estão pagando parcelas a juros exorbitantes, outras que já quitaram suas dívidas e continuam sofrendo descontos em seus contracheques e até mesmo casos de cobranças a servidores que não fizeram uso do cartão Credcesta e sequer firmaram qualquer contrato com o banco Master. A inexistência de documentação é um problema que a DPRJ tenta solucionar, no caso dos servidores que tiveram dívidas contraídas à sua revelia.
— O Banco Master entrou em liquidação, e não há um canal de comunicação com a instituição. Na Ação Civil Pública, pedimos que seja criado um canal físico e remoto para que os clientes consigam ter acesso aos contratos. Como podemos pedir revisão de juros abusivos se muitos servidores não têm os contratos? — disse a Defensora Pública e Coordenadora do Nudecon, Luciana Telles, que aguarda um despacho da juíza encarregada do processo.
O Deputado Flavio Serafini relatou as medidas que foram tomadas assim que foi procurado por representantes da classe prejudicada.
— Esses servidores foram empurrados para as garras de uma instituição financeira. Nós acionamos a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas, a Secretaria de Planejamento e nos reunimos duas vezes com o governador, Ricardo Castro. Também estamos cobrando atuação do Banco Central — disse o Deputado.
Em sua fala, o Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais da DPRJ, Eduardo Quintanilha, destacou uma medida em caráter de urgência adotada pela Instituição.
— A Defensoria Pública está trabalhando na implantação de um canal especial de atendimento para concentrar as denúncias que chegam. Temos uma ferramenta de atendimento virtual chamada MarIA, criada inicialmente para petições de alimentos, que está sendo modificada para dar assistência no caso Credcesta — afirmou o Defensor Público Eduardo Quintanilha.
Também presente na audiência, a Defensora Pública e Subcoordenadora do Nudecon, Tathiane Campos, ressaltou a abrangência da Ação Civil Pública.
— A ACP vai beneficiar todas as pessoas que foram prejudicadas no caso Credcesta, e não só as hipossuficientes, que são, por lei, as que têm direito à assistência jurídica da Defensoria Pública — disse a Subcoordenadora do Nudecon, Tathiane Campos.
Texto: Eduardo Fradkin
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