ATENDIMENTO AO CIDADÃO


A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realiza, no próximo dia 15 de agosto, das 9h às 15h, no Estádio de São Januário, o Dia D da campanha Meu Pai Tem Nome, uma grande mobilização voltada à garantia do direito à identidade e ao fortalecimento dos vínculos familiares.

Durante o evento, serão entregues, de forma humanizada, mais de 100 laudos com os resultados dos exames de DNA realizados nos mutirões promovidos pela campanha em diferentes pontos do estado. Para muitas famílias, será o momento de encerrar anos de espera e dar início ao reconhecimento formal da filiação.

Além da entrega dos resultados, a população terá acesso gratuito a uma série de serviços oferecidos pela Defensoria Pública, como reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva, coleta de exames de DNA, orientação jurídica, ajuizamento de ações, mediação familiar, conciliação e agendamento para emissão da segunda via de certidões por meio da Central Estadual de Documentação da Defensoria Pública RJ (Cedec).

O evento também contará com rodas de conversa sobre paternidade e maternidade, promovendo o diálogo sobre o papel da família, o direito à identidade e a construção de vínculos afetivos. Casos que demandem atenção especializada serão acolhidos pelo Polo de Mediação e Ações Restaurativas (POMAR), programa da Defensoria voltado ao atendimento humanizado de situações sensíveis e de maior complexidade.

Pensado para receber toda a família, o Dia D ainda oferecerá atividades recreativas para as crianças, com distribuição de pipoca, brinquedos infláveis e brindes.

Promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha Meu Pai Tem Nome busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação, seja ela biológica ou socioafetiva, assegurando direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários, acesso ao histórico de saúde familiar e inclusão no registro civil.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Somente em 2025, 173.112 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a 6,9% dos nascimentos. No Estado do Rio de Janeiro, foram 12.883 registros, correspondendo a 7,77% dos nascimentos, percentual superior à média nacional.

Serviço:
Dia D – Campanha Meu Pai Tem Nome
Data: 15 de agosto de 2026
Horário: 9h às 15h
Local: Estádio de São Januário, Rua Francisco Palheta, Portão 7. 



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