01 de agosto de 2026 às 18:55

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve, neste sábado (1º), decisão favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra a Light em razão da interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica após o vendaval que atingiu o estado no último dia 29 de julho.

Na decisão, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria e determinou que a concessionária promova o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica nas localidades que ainda permanecem desabastecidas, em especial a Zona Oeste e a Baixada Fluminense, garantindo a estabilidade e a continuidade de um serviço público essencial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A ação foi proposta diante dos impactos causados pela interrupção prolongada do serviço, que atingiu milhares de consumidores e comprometeu o acesso da população a um serviço essencial, especialmente em um cenário de vulnerabilidade provocado pelos eventos climáticos.

Além da medida emergencial para restabelecimento da energia, a ação também busca a responsabilização da concessionária pelos danos causados aos consumidores e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, pedidos que serão analisados pelo juízo competente no curso do processo.

A atuação reforça o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos da população carioca e fluminense, especialmente na garantia do acesso aos serviços públicos essenciais e na proteção dos consumidores diante de falhas na prestação desses serviços.

Texto: Fabiana Leite