22 de julho de 2026 às 15:00

O acesso a direitos básicos, como educação e mobilidade, motivou a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em duas comunidades quilombolas do interior fluminense. Em Cabo Frio e em Campos dos Goytacazes, a instituição adotou estratégias diferentes – judicial e extrajudicial – para enfrentar problemas que comprometiam a rotina dos moradores e o acesso a serviços públicos.

Em Cabo Frio, a Defensoria ajuizou uma ação civil pública para exigir a regularização do transporte escolar destinado aos estudantes das comunidades quilombolas de Fazenda Espírito Santo, Preto Forro e Maria Romana, no distrito de Tamoios. A atuação foi conduzida pela Defensora Pública Eliane Arese, após o recebimento de relatos e documentos que apontavam uma série de irregularidades na prestação do serviço.

Entre os problemas identificados estavam ônibus circulando com falhas mecânicas, ausência de cintos de segurança, superlotação, improvisos na estrutura dos veículos e interrupções frequentes das viagens. Em um dos episódios relatados no processo, estudantes permaneceram por mais de duas horas à espera de socorro após uma pane mecânica, expostos ao sol, sem acesso a água, alimentação ou instalações sanitárias.

— Garantir o transporte escolar adequado e seguro é garantir o próprio direito à educação. Estamos falando de crianças e adolescentes de comunidades quilombolas que enfrentam diariamente veículos precários, interrupções constantes e situações de risco para conseguir chegar à escola. A atuação da Defensoria Pública busca assegurar que esses estudantes tenham seus direitos respeitados e possam acessar a educação com segurança e dignidade – destacou a Defensora Pública Eliane Arese.

Diante da gravidade da situação, a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou que o Município disponibilize veículos em condições adequadas de funcionamento e segurança, cumpra regularmente as rotas e horários e apresente comprovação das medidas adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Já em Campos dos Goytacazes, a Defensoria optou pelo diálogo institucional para solucionar demandas apresentadas pela Comunidade Quilombola do ABC/Imbé. A atuação foi coordenada pela Defensora Pública Carolina Hennig, que reuniu representantes da comunidade e das secretarias municipais para discutir questões relacionadas à agricultura familiar, infraestrutura e acesso a políticas públicas.

Além de promover a articulação para ampliar a participação dos produtores locais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a reunião evidenciou que a precariedade das estradas vicinais dificultava o transporte escolar, o deslocamento de professores e o escoamento da produção agrícola.

— O direito ao transporte escolar vai muito além da disponibilidade do veículo e da rota. É preciso que as estradas estejam em condições para acesso. Os quilombos de Aleluia, Batatal e Cambucá sofreram por meses sem transporte, o que impacta num direito fundamental de dezenas de crianças quilombolas. Após a solução com a Secretaria, esse transporte pôde ser retomado – afirmou a Defensora Pública Carolina Hennig.

Embora adotadas por caminhos distintos, as duas iniciativas têm um objetivo comum: assegurar que comunidades quilombolas tenham acesso efetivo a serviços públicos essenciais. Seja por meio da atuação judicial, quando há necessidade de intervenção do Poder Judiciário, seja pela construção de soluções extrajudiciais em diálogo com os órgãos públicos, a Defensoria busca remover obstáculos que impedem o exercício de direitos fundamentais e reduzir desigualdades históricas enfrentadas por essas populações.

Texto: Leonardo Fernandes