14 de julho de 2026 às 17:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), encaminhou, nesta quarta-feira (15), a Recomendação nº 01/2026 aos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana, com orientações para a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população em situação de rua durante o período de frio intenso. 

O documento destaca a insuficiência de vagas de acolhimento institucional na região, os riscos à vida e à saúde decorrentes da exposição às baixas temperaturas e o dever da atuação preventiva para evitar violações de direitos fundamentais. 

Na Recomendação, a Defensoria ressalta que a proteção desta população exige uma atuação integrada das áreas de assistência social, saúde e defesa civil, especialmente diante das quedas de temperatura que foram registradas neste inverno. O texto também menciona episódios ocorridos na região que demonstram a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à população de rua. 

A DPRJ destaca, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF nº 976, determina a adoção de medidas concretas para proteção da população em situação de rua. Entre elas está a disponibilização, pela Defesa Civil, de estruturas emergenciais de acolhimento provisório quando não houver vagas suficientes na rede regular de acolhimento. 

— A proteção da população em situação de rua não é uma política de governo, mas uma política de Estado. Quando pessoas permanecem expostas ao frio extremo sem acesso à proteção adequada, o que está em jogo é a garantia de direitos fundamentais e da própria cidadania. Esperamos que os municípios adotem, com a urgência necessária, todas as medidas para preservar a dignidade e a vida dessas pessoas — afirmou o Coordenador da Cocrim e do Nudedh, Defensor Público Marcos Paulo Dutra.

Entre as medidas recomendadas estão a ampliação e o monitoramento das vagas de acolhimento, a intensificação das equipes de abordagem social, a realização de busca ativa de pessoas expostas ao frio e a elaboração de protocolos integrados para atendimento durante episódios de baixas temperaturas. 

— Em períodos de frio intenso, a omissão do poder público pode colocar vidas em risco. A população em situação de rua está exposta a condições extremas e precisa de respostas rápidas e articuladas. Nossa recomendação busca reforçar que os municípios adotem medidas preventivas para garantir proteção, acolhimento e acesso aos serviços essenciais — afirmou o Subcoordenador do Nudedh, Defensor Público Lucas Nunes.

Os municípios têm um prazo de 10 dias úteis para informar à DPRJ as medidas adotadas, bem como dados sobre a capacidade da rede de acolhimento e os protocolos utilizados para a proteção da população em situação de rua durante o inverno. 

Confira a recomendação aqui.

Texto: Ana Clara Prevedello