Defensoria ministra workshop para equipes técnicas do TJRJ sobre ECA Digital
A Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participou, na última sexta-feira (26), do Workshop "Atualizações Técnicas", promovido pelo Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento Interdisciplinar (NUEAPI), da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Voltado à capacitação de psicólogos, assistentes sociais, comissários da infância, residentes e estagiários que atuam nas equipes técnicas do Poder Judiciário, o encontro teve como tema "O impacto do ECA Digital na regulação das relações sociais contemporâneas", reunindo profissionais do Sistema de Justiça para refletir sobre os desafios da proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Representando a Defensoria Pública, a Coordenadora de Infância e Juventude, Defensora Pública Letícia Kirchhoff, e a Subcoordenadora de Infância e Juventude e Coordenadora da CDEDICA, Defensora Pública Clara Lucchese conduziram a palestra, abordando os fundamentos do ECA Digital, as transformações promovidas pela legislação e seus reflexos na atuação dos profissionais do Sistema de Justiça.
Ao longo da exposição, foram discutidos temas como a proteção da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes, a exploração comercial da infância nas plataformas digitais, a responsabilização dos diversos atores envolvidos no ecossistema digital, a prevenção da revitimização e a necessidade de fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção diante das novas formas de violação de direitos. O workshop também contou com a participação de psicólogas e assistentes sociais do Tribunal de Justiça, que compartilharam experiências práticas vivenciadas em processos judiciais envolvendo a temática, promovendo um rico diálogo interdisciplinar entre as diferentes áreas de atuação.
– O ambiente digital passou a fazer parte da vida cotidiana de crianças e adolescentes e, por isso, a proteção integral também precisa estar presente nesse espaço. O ECA Digital representa um importante avanço ao estabelecer parâmetros para a tutela de direitos no mundo virtual e reforça a necessidade de uma atuação integrada entre o Sistema de Justiça, a rede de proteção, as famílias e a sociedade, para que a tecnologia seja instrumento de desenvolvimento e não de violação de direitos – ressaltou a Coordenadora de Infância e Juventude, Letícia Kirchhoff.
A participação da Coordenação de Infância e Juventude reafirma o compromisso institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com a educação em direitos, a produção de conhecimento e o fortalecimento do diálogo interinstitucional, contribuindo para a qualificação da atuação dos profissionais do Sistema de Justiça na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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