DPRJ marca presença em assinatura de acordo de renegociação da dívida do Estado do Rio com a União
Com a adesão ao Propag, a taxa de juros paga pelo governo fluminense, fixada em 4%, passará a ser nula, o que representará uma economia anual de R$ 8 bilhões para os cofres fluminenses.
Na manhã desta segunda-feira, 22, o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, esteve entre os convidados de honra do evento de adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Reunidos no Palácio Guanabara, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Governador interino do Estado do Rio, Ricardo Couto de Castro, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, discursaram sobre o abatimento da dívida de R$ 210 bilhões com a União, e assinaram o acordo que destinará parte do montante perdoado para investimentos em saúde, educação e segurança pública.
Na fala inaugural do evento, Ceron destacou que, com a adesão ao Propag, a taxa de juros paga pelo governo fluminense, fixada em 4%, passará a ser nula, o que representará uma economia anual de R$ 8 bilhões para os cofres fluminenses. Como contrapartida, o governo estadual se comprometeu a investir metade desse valor, portanto cerca de R$ 4 bilhões anuais, em iniciativas voltadas para a população, como a expansão da rede de ensino profissionalizante.
— A ausência de juros vai fazer com que pare de crescer essa dívida, então, ao longo do tempo, isso vai se resolver. E a população vai sentir o efeito disso com investimento em educação e infra-estrutura — disse Ceron.
Empunhando o microfone, Lula acrescentou que, além do fim da incidência de juros, haverá uma redução do valor das parcelas mensais da dívida.
— O Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão por mês e vai pagar, agora, R$ 110 milhões. É uma coisa muito, muito razoável. Vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são críticas: saúde e educação — apontou o presidente.
Texto: Eduardo Fradkin
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