Defensoria Pública e INSS promovem ação social na Central do Brasil nesta sexta-feira
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (COGPI), realiza nesta sexta-feira (19), das 9h às 15h, uma ação social em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Central do Brasil, no Centro do Rio. O atendimento será realizado no micro-ônibus da Defensoria, que ficará estacionado próximo à saída B da estação.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços essenciais de assistência jurídica e previdenciária em um dos principais pontos de circulação da capital fluminense. A parceria surgiu a partir de uma demanda do próprio INSS, que buscou o apoio da Defensoria para viabilizar a ação por meio da estrutura de atendimento itinerante da instituição.
Durante o evento, equipes da Defensoria Pública prestarão orientação jurídica e atendimento para demandas relacionadas à Justiça Itinerante, incluindo ações de alimentos, guarda, tutela, regulamentação de visitas, interdição, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, registro tardio de nascimento, retificação de registro civil, alvarás judiciais e demandas do Juizado Especial Cível.
Já o INSS realizará atendimentos voltados à área previdenciária, com orientações sobre aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e outros benefícios destinados à população idosa, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Os interessados devem comparecer ao local munidos de documentos pessoais. Para o ajuizamento de ações judiciais, a Defensoria recomenda a apresentação de documentação básica, como carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovantes de renda e extratos bancários. Dependendo da demanda, poderão ser exigidos documentos específicos, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, comprovantes de despesas, documentos relacionados a bens e laudos médicos.
A ação busca facilitar o acesso da população aos seus direitos, levando serviços públicos diretamente a um local de grande movimentação e circulação de pessoas.
Quais são as documentações necessárias para receber o atendimento?
Documentação comum para todas as ações judiciais: Carteira de identidade; CPF; Comprovante de residência (de preferência, que esteja em nome próprio). Carteira de trabalho; Contracheque; Extrato dos três últimos meses da conta corrente; Última declaração de imposto de renda (caso tenha declarado).
Obs: Em caso de o comprovante de residência estar em nome de terceiros, é preciso levar ainda cópia de documento de identificação e declaração de próprio punho, ambos daquela(e) cujo nome consta no comprovante, informando que a(o) requerente com ela(e) reside (com a disponibilização de modelo dessa declaração).
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