DPRJ participa da ação Social Justiça pela Pessoa Idosa no TJRJ
Foto: Bruno Itan
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, nesta terça-feira (17), da Ação Social Justiça pela Pessoa Idosa, realizada no anexo da Lâmina III do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa reuniu instituições públicas e entidades parceiras para oferecer serviços gratuitos, orientações e atendimentos voltados à promoção dos direitos, da cidadania e da qualidade de vida da população idosa.
Ao longo do dia, os participantes tiveram acesso a serviços gratuitos, mediante distribuição de senhas, como emissão de documentos, orientações previdenciárias, atendimentos de saúde, atualização cadastral e assistência jurídica.
Durante a ação, equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) da DPRJ ofereceram orientações jurídicas ao público sobre os direitos da pessoa idosa. Além disso, explicaram os caminhos legais disponíveis em casos de violação de direitos, como negligência, abandono e violências patrimonial e psicológica.
O Defensor Público e Titular do Neapi, Valmery Jardim Guimarães, participou da atividade e destacou a importância do atendimento especializado para garantir o acesso à Justiça e a proteção dos direitos da população idosa.
— A iniciativa reforça a atuação integrada entre instituições do sistema de justiça e a sociedade civil para ampliar o acesso das pessoas idosas aos seus direitos. Para essa população, acessar a Justiça é mais difícil devido às limitações naturalmente decorrentes do envelhecimento. Eventos como este garantem esse acesso, aproximando o cidadão do Judiciário. A Defensoria criou o Neapi porque esse segmento merece tratamento diferenciado — afirmou.
Além das orientações, as equipes do Neapi e da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) ofereceram assistência jurídica, incluindo orientações e ajuizamento de demandas nas áreas de família e cível, como pensão alimentícia, guarda, curatela, divórcio e retificação de registro civil.
O Defensor Público Rodrigo Câmara Ferraz, Titular da 1ª DP junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, também participou da ação e ressaltou a relevância da iniciativa.
— A realização de um evento voltado exclusivamente para a população idosa é fundamental para garantir o acesso à Justiça e aproximar esse público das instituições que atuam na defesa de seus direitos. Iniciativas como esta ajudam a desmistificar o Poder Judiciário e fortalecem a rede de proteção à pessoa idosa — concluiu.
A ação ampliou o acesso da população idosa a serviços essenciais, reunindo diversos atendimentos em um só local. Entre os atendidos estava a idosa Nilza dos Santos, de 65 anos, moradora do Cachambi, na Zona Norte do Rio, que buscou orientação para regularizar uma inconsistência em sua certidão de nascimento e dar continuidade ao processo de aposentadoria.
Segundo a amiga, Ângela dos Santos, após um assalto e o registro de um boletim de ocorrência, uma divergência no documento impediu Nilza de concluir os procedimentos necessários. Enquanto todos os seus documentos trazem o nome "Nilza", a segunda via da certidão, emitida na Bahia, registrou "Nelza", gerando inconsistências cadastrais.
— Nós viemos resolver essa situação. Os documentos diferentes dificultam várias coisas. Fomos muito bem atendidas pela Defensoria e agora vamos buscar outros encaminhamentos — relatou Ângela dos Santos.
A iniciativa reforçou a importância da atuação integrada entre instituições do sistema de justiça, órgãos públicos e sociedade civil para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa.
A ação também contou com a presença do Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Ricardo Couto de Castro, que visitou os estandes e acompanhou parte dos atendimentos realizados.
A programação reuniu órgãos como Ministério Público, Justiça Federal, INSS, Detran-RJ, Procon-RJ, Receita Federal, secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, OAB-RJ e Faetec, que ofereceram vacinação, consultas, atualização do CadÚnico e oficinas de memória e educação financeira.
Texto: Leonara Moura e Melissa Cannabrava
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