DPRJ cobra regularização dos imóveis destinados às famílias da tragédia do Morro do Bumba
Reunião teve como objetivo discutir saídas jurídicas a fim de garantir a documentação dos imóveis das famílias impactadas
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou na última quinta-feira (21/05), uma reunião para debater e cobrar saídas jurídicas a fim de garantir a titulação definitiva dos imóveis destinados às famílias do Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II, localizado no município de Niterói. Os moradores são sobreviventes da tragédia do Morro do Bumba, ocorrida em 2010. Mesmo após 16 anos do desastre, eles ainda não possuem o título de propriedade das unidades entregues pela Caixa Econômica Federal.
O encontro articulado pelo 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, com apoio do deputado estadual Flávio Serafini, reuniu o Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes, do 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva; o Defensor Público Fábio de Souza Schwartz, Coordenador de Saúde e Tutela Coletiva; e o Defensor Público Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais; além de representantes da Caixa, da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro — que avalia a isenção tributária do caso desde 2018 —, da Secretaria Municipal de Habitação de Niterói e membros da associação de moradores.
Foto: Ronaldo Jr.
A atuação da Defensoria junto a essa população é histórica. Logo após as fortes chuvas de 2010, a instituição prestou atendimentos emergenciais e garantiu o pagamento do aluguel social até a entrega do conjunto habitacional. No entanto, a falta da documentação oficial impede que os moradores sejam, de fato, donos de suas casas, gerando insegurança jurídica e forte desgaste emocional.
O Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes, do 8° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, ressaltou o impacto da espera na vida das famílias:
— O direito à moradia digna só é pleno quando há segurança jurídica. O objetivo da Defensoria é sanar os entraves administrativos junto aos órgãos competentes para pôr fim a esse desgaste emocional prolongado, assegurando que essas famílias recebam, finalmente, o tão esperado título de propriedade — afirmou o Defensor.
Como encaminhamento prático, foi criado um grupo de trabalho e uma junta operacional envolvendo a Defensoria Pública, a Caixa Econômica e a Secretaria Municipal de Habitação. A força-tarefa será responsável por acelerar os trâmites burocráticos e garantir a entrega definitiva dos títulos de propriedade aos moradores.
Texto: Michelle Ribeiro
Foto: Ronaldo Jr
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