DPRJ e Agenersa firmam acordo para agilizar solução de conflitos com concessionárias
Termo de cooperação irá conectar canais de ouvidoria e promete respostas rápidas para conflitos entre consumidores e concessionárias de gás, água e saneamento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) assinou, nesta terça-feira (19/05), um acordo de cooperação com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). A parceria estabelece um canal direto entre as instituições para acelerar a resolução de problemas da população por via administrativa, reduzindo a necessidade de judicialização e evitando a duplicidade de reclamações em múltiplos canais.
Com a medida, os Defensores Públicos de todo o Estado passam a contar com um meio exclusivo de comunicação com a Agência Reguladora. Ao atender um cidadão que já tenha feito uma reclamação prévia junto à concessionária de gás ou de água e esgoto sem resposta, a DPRJ poderá acionar a Agenersa imediatamente por meio de um e-mail.
Segundo a Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Luciana Telles, a iniciativa confere maior poder de cobrança em favor do assistido, uma vez que a agência possui poder de polícia sobre as empresas prestadoras dos serviços.
— Criamos um canal de comunicação direta que apoiará os Defensores Públicos em seus atendimentos cotidianos, sempre que houver a necessidade de fiscalização por parte da Agenersa. Havendo irregularidade, além das respostas nas esferas administrativa e judicial que a Defensoria já adota, as concessionárias também poderão sofrer punições da própria agência, que passará a ser informada oficialmente por nós — destacou a Coordenadora Luciana Telles.
A Defensora Pública e Subcoordenadora do NUDECON, Tathiane Campos, celebrou a assinatura do termo e seu potencial de aumentar o alcance social.
— Celebrar esse acordo hoje, no Dia da Defensoria Pública, é um presente para a nossa instituição. A Defensoria possui uma capilaridade enorme, alcançando um grande contingente de pessoas vulneráveis. Essa parceria funciona como uma via de mão dupla: nós levamos as demandas da ponta até a agência e, em contrapartida, a Agenersa nos oferece a viabilidade de uma solução administrativa, que é sempre o meio mais rápido e eficaz para resolver os problemas dos nossos assistidos — afirmou a Defensora Tathiane Campos.
Um dos principais avanços do termo de cooperação é a inteligência de dados gerada pelo compartilhamento de informações. A partir do acesso aos índices e históricos de reclamações, a própria agência reguladora poderá identificar de forma prévia e preventiva possíveis violações coletivas na prestação de serviços essenciais nos municípios fluminenses.
Para o Conselheiro-Presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, essa integração otimiza o trabalho dos órgãos públicos e qualifica o diagnóstico de problemas crônicos no Estado.
— Da mesma forma que fizemos com o Ministério Público, vamos ligar os canais de ouvidoria da Agenersa com a Defensoria. Esse acordo vai evitar que as mesmas reclamações tramitem em órgãos diferentes de forma repetida. Ele também vai permitir que os Defensores verifiquem se há alguma situação ou localidade destoando de uma média de ocorrências aceitável — pontuou o Conselheiro Presidente Rafael Carvalho de Menezes.
O novo fluxo de atendimento já está em operação para todos os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Caso a concessionária notificada pela Agenersa não apresente uma justificativa válida ou não resolva o problema do usuário, a Agência irá instaurar um processo administrativo com penalidades, sem prejuízo das ações judiciais cabíveis por parte da DPRJ.
Texto: Michelle Ribeiro
Foto: Ronaldo Jr.
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