DPRJ atua em caso de racismo e homofobia e propõe medidas estruturais ao Colégio Santo Inácio
A legislação brasileira estabelece que instituições de ensino têm o dever de prevenir e combater qualquer forma de discriminação.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos contra o Racismo e a Discriminação Étnico-Racial (NUCORA), realizou nesta semana um atendimento aos responsáveis de um estudante vítima de episódios de racismo e homofobia no Colégio Santo Inácio, tradicional instituição de ensino localizada na Zona Sul da capital.
A reunião foi conduzida pela Coordenadora do NUCORA e da Coordenação de Promoção da Equidade Racial (COOPERA), a Defensora Pública Luciana Mota, em conjunto com a Coordenadora da área da infância e juventude da Defensoria (CoInfância), a Defensora Pública Maria Isabel Saboya. A família relatou que o menino, aluno do 4º ano do ensino fundamental, tem sido alvo de ofensas discriminatórias reiteradas dentro do ambiente escolar, envolvendo ataques raciais e insultos de cunho homofóbico.
Diante do caso, a Defensoria adotou como primeira providência a expedição de ofício ao colégio, propondo uma reunião institucional para a próxima semana. O objetivo é apresentar à escola as obrigações legais e estruturais relacionadas à promoção de uma educação antirracista e à prevenção de práticas discriminatórias, com a perspectiva de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A atuação busca construir uma resposta institucional capaz de enfrentar o episódio relatado e de fortalecer mecanismos permanentes de prevenção, acolhimento e responsabilização dentro do ambiente escolar.
Os responsáveis pelo estudante optaram por não divulgar suas identidades nem expor publicamente o filho, na expectativa de que a situação possa ser solucionada de forma efetiva, preservando sua permanência na instituição de ensino.
Racismo e homofobia em espaços escolares configuram formas de violência que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, afetando sua segurança emocional, seu processo de aprendizagem e seu direito à convivência em ambiente protegido. Além de manifestações individuais, essas práticas revelam a necessidade de políticas pedagógicas contínuas voltadas à promoção da igualdade, do respeito às diferenças e da proteção integral da infância.
A legislação brasileira estabelece que instituições de ensino têm o dever de prevenir e combater qualquer forma de discriminação. No caso do racismo, a responsabilidade escolar envolve a apuração de episódios concretos, mas também a implementação de ações educativas capazes de enfrentar desigualdades históricas e garantir um ambiente inclusivo para todos os estudantes.
A Defensora Pública Luciana Mota destacou a importância de uma resposta institucional que vá além da responsabilização imediata:
— A escola deve ser um ambiente de proteção e desenvolvimento, nunca de violência. A atuação da Defensoria Pública neste caso busca, inicialmente, propor ao Colégio Santo Inácio medidas estruturais que garantam uma educação efetivamente antirracista e inclusiva. Não basta punir o episódio; é preciso transformar a cultura institucional para que o respeito à diversidade seja um pilar cotidiano da prática pedagógica — afirmou.
Texto: Leonardo Fernandes
VOLTAR