DPRJ reúne rede de apoio e apresenta atuação do NUDEM no combate à violência contra a mulher
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu um encontro entre o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (NUDEM) e a rede de atendimento às mulheres, com o tema “Defensoria em Rede de Diálogos: Pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento reuniu representantes de órgãos públicos e instituições que atuam no acolhimento e na proteção de vítimas de violência de gênero.
O evento teve como objetivo apresentar o funcionamento do NUDEM, detalhar os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e orientar sobre o acesso aos serviços da Defensoria Pública. A ocasião também proporcionou um espaço de diálogo para o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências e boas práticas entre a rede de atendimento.
A coordenadora do NUDEM, defensora pública Thaís Lima, destacou a importância da articulação entre os diferentes setores que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher:
“A integração entre os serviços de atendimento à mulher é fundamental para permitir que ela possa romper o ciclo da violência com segurança e recomeçar sua vida.”
Aumento de demandas e o acesso à Justiça
Durante a apresentação, foram mostradas estatísticas de atendimento do núcleo e exemplos de demandas que têm registrado aumento nos últimos anos, como ações de alimentos para mulheres e pedidos de indenização. Também foram debatidos fatores que influenciam a procura — ou a ausência dela — pelo atendimento do NUDEM por parte das mulheres em situação de violência.
Avaliando esse cenário, a defensora pública Marcia Cristina Carvalho Fernandes ressaltou os desafios diários enfrentados por essas vítimas na busca por seus direitos:
— Muitas vezes, a dependência financeira e o desconhecimento jurídico são os maiores obstáculos para que essas mulheres busquem ajuda. Compreender esses fatores é essencial para o nosso trabalho. Nosso papel é também mostrar os caminhos jurídicos possíveis para que ela retome sua autonomia — ressaltou a Defensora.
Benefícios de proteção e amparo
O encontro também abordou o auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, previsto na Lei Maria da Penha, funciona como uma medida de proteção para vítimas que precisam deixar suas residências em razão de ameaças ou agressões, garantindo apoio financeiro temporário para moradia.
Outro tema debatido foi o auxílio destinado a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício busca assegurar suporte financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência desse tipo de crime, como forma de amparo social e garantia de direitos.
Reforçando a urgência dessas medidas materiais, a defensora pública Maria Matilde Alonso Ciorciari pontuou a responsabilidade do Estado no acolhimento integral:
“Não basta apenas afastar o agressor com uma medida protetiva; é preciso garantir que a mulher o acesse seus direitos de maneira informada e consciente das suas decisões.”
Como buscar ajuda
O NUDEM atua no atendimento jurídico gratuito a mulheres em situação de violência doméstica e de gênero. O núcleo oferece:
Orientação jurídica e assistência em pedidos de medidas protetivas e outras demandas como ajuizamento de divórcio, guarda e pensão;
Acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção;
O atendimento é realizado presencialmente, na Avenida Marechal Câmara, 271, Andar 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª à 6ª feira das 10h às 16h sem necessidade de agendamento, e pelo telefone (21) 25268700 e email nudem@defensoria.rj.def.br.
Texto: Leonardo Fernandes
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