ALERJ homenageia Defensoria Rio em sessão solene marcada pelo reconhecimento à Instituição
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) foi homenageada, nesta quinta-feira (7), durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Promovida pela Deputada Estadual Tia Ju, a cerimônia reuniu Defensores e Defensoras Públicas, representantes do sistema de justiça e autoridades públicas em um momento marcado pelo reconhecimento da missão constitucional da Instituição: garantir acesso à justiça, cidadania e dignidade para a população carioca.
A mesa de honra foi presidida pela Deputada Estadual Tia Ju e composta pelo Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; pelo Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Rômulo Souza de Araujo; pelo Defensor público-geral do Estado do Tocantins e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; pelo Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto; pela presidente da AMAERJ, Juíza Eunice Bitencourt Haddad; e pela Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes.
Ao abrir a sessão, a Deputada Tia Ju destacou que a Defensoria Pública ultrapassa o papel de uma instituição jurídica e representa, diariamente, a presença concreta do Estado ao lado de quem mais precisa. A parlamentar também ressaltou o protagonismo histórico da DPRJ, a mais antiga do país, criada em 1934 e atualmente presente nas 92 comarcas do estado.
– A Defensoria está ao lado da mulher vítima de violência, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, da população em situação de rua, das pessoas privadas de liberdade e de tantos cidadãos invisibilizados pela sociedade. A Defensoria não trabalha apenas com processos, trabalha com vidas, com dores humanas e com esperança – afirmou a Deputada.
A fala emocionou o plenário ao reconhecer o trabalho desenvolvido diariamente por Defensoras e Defensores Públicos que atuam nas comarcas, comunidades, unidades prisionais, núcleos especializados e em espaços onde o acesso a direitos ainda é um desafio constante.
Modelo público amplia acesso à justiça no Rio
Em sua fala, o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, destacou que celebrar a Defensoria Pública é celebrar, sobretudo, a defesa da população vulnerabilizada. Em sua fala, o DPG ressaltou a dimensão da atuação da DPRJ no estado e reforçou que somente o modelo público de assistência jurídica é capaz de garantir um atendimento amplo, gratuito e capilarizado à população.
– A Defensoria Pública do Rio está presente hoje em 178 endereços espalhados pelo estado, alcançando 81 comarcas e também municípios que sequer possuem sede do Judiciário. Só no último ano, realizamos 4,2 milhões de atendimentos e mais de 76 mil acordos extrajudiciais, evitando que milhares de conflitos fossem judicializados. Isso demonstra a potência de um modelo público pensado para garantir acesso real à justiça – afirmou o DPG.
O DPG também destacou iniciativas recentes da Instituição voltadas à ampliação do atendimento, como a assistente virtual Maria, lançada pela DPRJ no mês passado. A ferramenta, que presta atendimento virtual para ações de alimentos por meio do WhatsApp, recebeu cerca de 10 mil atendimentos já no primeiro mês de funcionamento.
– A maioria dos atendimentos acontece à noite, às vezes às 11h da noite ou às 5h da manhã. É a mulher que passou o dia inteiro cuidando da casa, dos filhos, trabalhando, e que só naquele momento consegue sentar, pegar os documentos e buscar seus direitos. Esse tipo de acesso à justiça só é possível dentro de um modelo público comprometido com a população – disse o DPG.
Homenagens a Defensoria mais antiga do país
Ao longo da solenidade, as falas também resgataram a história de consolidação da Defensoria Pública fluminense e sua importância para a democracia brasileira. O Diretor-Geral da EMERJ, Desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, relembrou a evolução da Instituição até alcançar autonomia e reconhecimento constitucional.
– É essencial lembrar a luta que foi a construção da Defensoria Pública nos moldes que temos hoje no Rio de Janeiro. Uma instituição que nasceu como assistência judiciária e que, graças à dedicação e à perseverança de seus membros, se consolidou como essencial para garantir acesso à justiça à população que mais precisa – disse o Desembargador.
A Presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes, reforçou a importância da atuação coletiva das Defensorias Públicas em todo o país e da defesa permanente do modelo público de acesso à justiça. Na mesma linha, o Presidente da ADPERJ, Rômulo Souza de Araujo, destacou a trajetória de luta construída por gerações de Defensoras e Defensores Públicos e o papel transformador da Instituição na vida da população vulnerabilizada.
– Em um país marcado por desigualdades profundas, a Defensoria Pública existe para garantir voz a quem historicamente foi silenciado. Em cada atendimento, em cada audiência, em cada território, estamos fazendo valer os direitos da população mais vulnerável. Esse é o modelo constitucional escolhido para assegurar cidadania, justiça social e democracia – afirmou o Presidente da ADPERJ.
Já o Vice-Presidente do Condege e Defensor Público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, ressaltou o protagonismo histórico da Defensoria Pública do Rio de Janeiro na construção do modelo público de acesso à justiça adotado em todo o país.
– O modelo público de acesso à justiça nasceu no Rio de Janeiro e se espalhou pelo Brasil. A Defensoria fluminense segue sendo referência nacional. Não existe democracia quando pessoas pobres encontram as portas da justiça fechadas. A missão da Defensoria Pública é garantir que ninguém seja privado do direito de ter direitos – afirmou.
Durante a cerimônia, também foi exibido o vídeo institucional da campanha nacional da ANADEP, que neste ano reforça o papel da Defensoria Pública como porta de entrada para a cidadania e para o acesso à justiça.
Representando a Administração Superior da DPRJ, também estiveram presentes o Subdefensor Público-Geral de Gestão, Flavio Eduardo Lethier Rangel; a Chefe de Gabinete, Luíza Lisbôa Amin Trompiere; a Corregedora-Geral, Fatima Maria Saraiva Figueiredo; a Subcorregedora-Geral, Adriana Gameiro Santiago; o Assessor Especial e Diretor de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), José Roberto Sotero de Mello Porto; o Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais, Eduardo Quintanilha Telles de Menezes; o Presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (FESUDEPERJ), Felipe Lima de Almeida; e a Ouvidora-Geral, Fabiana da Silva.
A solenidade contou ainda com a presença de Defensores e Defensoras Públicas do Conselho Superior, membros da ativa e aposentados, reafirmando a história construída diariamente pela Instituição em todos os territórios do estado.
Texto: Jéssica Leal.
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