Defensoria realiza mutirão da Infância Protegida no TJRJ
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, nesta quinta-feira (7), do mutirão de audiências da campanha Infância Protegida, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com foco no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Participaram da ação Defensores(as) Públicos(as) com atuação junto à Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Veca) e Defensoras Públicas da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica).
A iniciativa reuniu mais de 18 Defensores(as) Públicos(as) da Capital, entre eles a Coordenadora da Cdedica, Defensora Pública Clara Prazeres, e a Subcoordenadora do Núcleo, Defensora Pública Maria Isabel Saboya. O objetivo é dar maior celeridade à realização dos depoimentos especiais, assegurando atendimento humanizado às vítimas e evitando a revitimização durante o processo judicial.
A ação integra o Mês da Infância Protegida, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. A mobilização reúne Magistrados(as), Defensores(as) Públicos(as), membros do Ministério Público e representantes do sistema de Justiça em ações destinadas à redução da violência e ao fortalecimento da rede de proteção.
O mutirão acontece entre os dias 4 e 18 de maio e prevê a realização de 352 oitivas. No Rio de Janeiro, mais de 18 Defensores(as) Públicos(as) atuam simultaneamente em oito salas especializadas. Os atendimentos contemplam exclusivamente casos da Capital relacionados, principalmente, a situações de violência contra crianças e adolescentes.
Segundo a Defensora Pública Clara Prazeres, o aumento expressivo da demanda nos últimos anos motivou a criação da força-tarefa especializada.
— Desde a criação da primeira — e até hoje única — Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Veca) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em junho de 2022, houve um crescimento significativo da demanda, levando a unidade a operar em situação de sobrecarga. O mutirão surge justamente como uma medida para conferir maior agilidade aos processos e garantir a tramitação em prazo razoável — afirmou.
As audiências seguem os protocolos previstos na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A iniciativa busca evitar a revitimização, reduzindo ao máximo a repetição de relatos traumáticos ao longo do processo judicial.
A Defensora Pública Maria Isabel Saboya destacou a importância da atuação institucional da DPRJ na garantia de um atendimento humanizado às vítimas.
— A participação da DPRJ no Mutirão da Infância Protegida, de forma estruturada e inovadora na defesa das vítimas, demonstra ser plenamente possível conciliar o direito de defesa do réu com o acolhimento, o cuidado integral e o respeito à condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes — ressaltou.
Diferentemente de uma audiência convencional, o depoimento especial ocorre em ambiente separado da sala principal. Crianças e adolescentes são acompanhados por psicólogos(as) ou assistentes sociais capacitados(as), responsáveis por conduzir a escuta de forma acolhedora e adequada à faixa etária da vítima.
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— O principal objetivo é evitar que essa criança seja novamente vitimada pelo próprio sistema de Justiça — concluiu Clara Prazeres.
Segundo a Defensora Pública, as perguntas formuladas por Magistrados(as), Ministério Público e defesa são transmitidas ao profissional responsável pela entrevista, que conduz a conversa de acordo com o estado emocional e o tempo da criança ou adolescente.
O atendimento ocorre de forma remota em relação à sala principal da audiência. Enquanto Magistrados(as), Promotores(as) e Defensores(as) acompanham o depoimento por videoconferência, a vítima permanece em um espaço especialmente preparado para minimizar os impactos emocionais do procedimento.
Além da realização das audiências, a campanha nacional também busca ampliar a estrutura de atendimento especializado. Entre as medidas previstas está a criação de novas salas humanizadas para depoimento especial, com ambientes adaptados ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A iniciativa segue as diretrizes do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo CNJ. O pacto reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos do Poder Executivo, Ministério Público e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer mecanismos de proteção integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre os princípios previstos estão a escuta especializada, a integração entre os órgãos de atendimento e a garantia de respostas mais céleres e eficazes aos casos de violência.
Nota: Durante a cobertura do mutirão no Tribunal de Justiça do Rio, a equipe da Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não teve acesso às famílias e aos menores assistidos. Por se tratar de casos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência, o acompanhamento das audiências e o contato com as vítimas permaneceram restritos aos defensores responsáveis e à equipe técnica do Tribunal de Justiça, em razão da sensibilidade e do sigilo dos processos.
Texto: Leonara Moura
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