20 de abril de 2026 às 00:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), a visita do deputado estadual Flávio Serafini. O encontro foi realizado na sede da Instituição e teve como pauta a apresentação de uma demanda voltada à proteção de servidores estaduais que vem sofrendo descontos consignados abusivos relativos a contratos com o Banco Master.

Participaram da reunião o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; a Subdefensora Publica-Geral, Suyan Liberatori, o Assessor Parlamentar e de relações institucionais, Eduardo Quintanilha Telles de Menezes; a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Luciana Telles da Cunha; e a subcoordenadora do Núcleo, Tathiane Campos Soares, além da equipe do Deputado Flávio Serafino.

Durante a visita, o parlamentar apresentou uma representação solicitando a atuação da Defensoria Pública na adoção de medidas judiciais em defesa de servidores públicos estaduais ativos e aposentados que vêm sofrendo descontos significativos em seus contracheques, em alguns casos atingindo a totalidade dos vencimentos.

De acordo com o Defensor Público-Geral, a demanda envolve situações relacionadas a operações financeiras que têm impactado diretamente a subsistência dos servidores.

— Recebemos o deputado Flávio Serafini, que trouxe para a gente uma representação a fim de que a Defensoria Pública possa propor uma medida judicial na defesa dos servidores públicos estaduais com descontos consignados com o Banco Master, que hoje têm sofrido descontos em seus contracheques, que chegam, em casos extremos, a até 100% de seus vencimentos. Muitos deles estão vinculados a um programa Credcesta do Banco Master de investimentos, que está em processo de liquidação — afirmou o DPG.

O Defensor Público-Geral destacou ainda que os relatos envolvem diferentes modalidades de desconto, incluindo operações associadas a vários tipos de contratos, com destaque para vínculos com o Banco Master, atualmente em processo de liquidação. A situação tem impactado diretamente a subsistência de servidores ativos e aposentados, colocando em risco o chamado mínimo existencial.

— A Defensoria Pública tem um papel fundamental na proteção dos direitos do consumidor, especialmente das pessoas em situação de endividamento. Nosso compromisso é garantir que essas relações sejam justas e equilibradas, coibindo práticas abusivas e assegurando condições para que o cidadão consiga reorganizar sua vida financeira com dignidade, sempre preservando o mínimo existencial — reforçou o DPG.

A partir da demanda apresentada, a DPRJ avaliará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar a proteção dos direitos desses consumidores, especialmente diante de possíveis práticas abusivas e da necessidade de preservação de renda para despesas básicas.