DPRJ sedia Seminário Nacional com especialistas para debater soluções fundiárias e direito à moradia
Evento articula Defensorias, Judiciário, academia e movimentos sociais em busca de respostas para conflitos fundiários no Brasil.
A discussão sobre o direito à moradia e à terra, tema historicamente marcado por desigualdades e conflitos no Brasil, ganha novos contornos a partir desta semana, no Centro do Rio. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sedia o início do Seminário Nacional “As Comissões de Soluções Fundiárias e o direito à terra e à moradia adequada”, que reúne especialistas de todo o país para analisar caminhos concretos diante de um problema que se agravou nos últimos anos.
O encontro acontece entre os dias 23 e 25 de março, com programação dividida entre a sede da Defensoria e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mobiliza Defensores Públicos, Magistrados, Pesquisadores, integrantes do Ministério Público e representantes de movimentos sociais. A proposta é promover um espaço de troca de experiências sobre a atuação das comissões criadas nos tribunais para mediar conflitos fundiários urbanos e rurais.
O seminário nasce de um contexto recente e sensível. Durante a pandemia de Covid-19, milhares de famílias foram alvo de remoções forçadas em diferentes regiões do país. Diante desse cenário, a mobilização social levou o tema ao Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento da ADPF 828, determinou a criação de comissões específicas para lidar com esses conflitos.
A partir dessa decisão, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes para a implementação das chamadas Comissões de Soluções Fundiárias. Ainda assim, a forma de atuação desses colegiados varia entre os tribunais, o que torna o debate ainda mais necessário.
Pela manhã, antes da abertura oficial do seminário, representantes de diversos estados participaram de uma reunião ordinária da comissão temática de moradia do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que ocorre semestralmente. O encontro serviu para alinhar pautas e consolidar propostas que serão discutidas publicamente ao longo do evento.
— O tema das Comissões de Soluções Fundiárias é de fundamental relevância para a Defensoria Pública. Estamos dando continuidade a um trabalho coletivo sobre as comissões de soluções fundiárias, inclusive com a consolidação de enunciados que serão apresentados no seminário — afirmou a Defensora Pública Marília Farias, Coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) — destacando o engajamento crescente de Defensores de diferentes regiões do país.
Ao longo dos três dias, o seminário promove mesas temáticas, grupos de trabalho e rodas de conversa que abordam desde visitas técnicas realizadas pelas comissões até audiências de mediação e conciliação. Também estão previstas atividades com movimentos sociais e visitas de campo, ampliando o diálogo para além do ambiente institucional.
Para o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o evento reúne um trabalho de grande relevância:
— O seminário chama atenção porque, quando observamos sua proposta, percebemos que não se trata apenas de um evento da Defensoria, mas de um espaço mais amplo, quase como uma rede de articulação — comentou o Defensor, destacando a atuação coletiva.
A iniciativa reúne integrantes do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos de diversos estados, como Maria Carmen Ferreira, Marília Corrêa Pinto de Farias e Paloma Araújo Lamego (RJ); Kênia Martins (TO); Rafael Negreiros e André Gardenal (SP); Marcelo Scherer e Fernanda Peres (SC); João Victor Rozatti (PR); Flávia Leite dos Santos e Célia Brito Silveira (DF); Alexa Cristina (AC); Samantha Negreiros (PE); Alessandra Andrade Spindola (PI); Carolina Byrro (GO); e Danilo Hamano (MS).
Texto: Melissa Cannabrava e Leonara Moura
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