Defensoria firma acordo inédito com atuação na agenda ambiental do Rio
Ideia é antecipar respostas e reduzir impactos, integrando políticas públicas e estratégias de prevenção.
Na manhã desta quinta-feira (19), no coração da Lapa, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente, passando a ocupar um papel estratégico na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações vulneráveis.
O ato, realizado na Sala Cecília Meireles, selou mais um compromisso institucional que marca o início de uma atuação integrada entre as instituições, com foco não apenas na preservação ambiental, mas na promoção da justiça socioambiental e climática. A iniciativa se ancora em um princípio constitucional: o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida.
A parceria estabelece um modelo de cooperação contínua, com troca de dados, apoio técnico e articulação institucional. Na prática, isso significa que a Defensoria passa a atuar de forma ainda mais incisiva na responsabilização por danos ambientais, utilizando informações técnicas produzidas pelos órgãos ambientais para fortalecer ações judiciais e extrajudiciais.
O acordo também prevê medidas para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, com atenção especial às populações que vivem em áreas de risco. A ideia é antecipar respostas e reduzir impactos, integrando políticas públicas e estratégias de prevenção.
Outro eixo relevante é a proteção da biodiversidade. A cooperação inclui ações voltadas ao resgate, reabilitação e reintegração de animais afetados por desastres ambientais, além do combate à degradação de habitats naturais, uma frente que ganha importância diante do avanço das mudanças climáticas.
Durante a cerimônia, o Defensor Público Fábio de Souza Schwartz, Coordenador de Saúde e Tutela Coletiva, que representou a instituição na assinatura do documento, destacou o alcance da iniciativa e o papel da Defensoria na agenda ambiental do estado.
— Este acordo representa um avanço na forma como o sistema de justiça se posiciona diante da crise climática. A Defensoria passa a firmar um compromisso concreto com o futuro, atuando de maneira ainda mais estruturada, garantindo que as populações vulneráveis não sejam as mais afetadas pelos impactos ambientais e que haja responsabilização efetiva por danos ao meio ambiente — afirmou o Defensor.
A iniciativa também dialoga diretamente com questões sociais. O fortalecimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos, por exemplo, aparece como uma oportunidade de promover a inclusão socioeconômica, especialmente de catadores de materiais recicláveis. O acordo prevê apoio técnico e jurídico para consolidar políticas que valorizem esse trabalho e ampliem a economia circular.
Além disso, a Defensoria passa a integrar espaços estratégicos de decisão, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente e conselhos de unidades de conservação, ampliando a representação institucional de grupos vulneráveis em debates sobre políticas ambientais.
Com vigência inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação, o acordo não envolve transferência de recursos financeiros, mas aposta na integração de esforços e no uso compartilhado de informações e estruturas institucionais.
Texto: Melissa Cannabrava
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