Defensoria consegue relaxamento de prisão baseada em confissão feita em hospital
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve o relaxamento da prisão em flagrante de um homem acusado de associação para o tráfico de drogas, durante audiência de custódia realizada na Central de Benfica, no dia 6 de março.
O custodiado havia sido preso após ser baleado em uma comunidade e levado ao hospital para atendimento médico. A prisão foi baseada exclusivamente em um vídeo gravado por policiais militares, no qual ele aparece deitado em uma maca, aguardando cirurgia de emergência, sendo interrogado informalmente.
Segundo Daniela Monteiro, Defensora Pública designada para o processo, a situação demonstrou violação de direitos fundamentais, como o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação. Além disso, nenhum objeto ilícito foi encontrado com o homem e não havia situação de flagrante delito.
— Conforme vídeo anexado aos autos, os policiais teriam coagido o custodiado a confessar participação, a fim de imputar a ele o delito de associação para o tráfico de drogas, o qual, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, se configura apenas com a prova da estabilidade e permanência do réu na associação para o tráfico de drogas — afirma a Defensora.
Ao analisar o caso, o juiz reconheceu a ilegalidade da prisão, destacando que o auto de flagrante foi registrado apenas com base em uma confissão informal realizada dentro de uma instalação de saúde, em circunstâncias desconhecidas, e determinou o relaxamento imediato da prisão.
Texto: Michelle Ribeiro
VOLTAR