13 de março de 2026 às 16:00

Segundo dia do curso em Campos dos Goytacazes aborda documentação civil, atuação prática nas itinerantes e aproximação entre capital e interior

Garantir direitos muitas vezes começa antes mesmo de um processo judicial. Pode começar com um registro civil localizado no cartório certo, uma orientação correta ou um atendimento sensível a quem chega à Defensoria Pública em busca de ajuda.

Esse foi o eixo central do segundo dia do curso Programas Institucionais – Curso de Capacitação, realizado em 12 de março, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), em Campos dos Goytacazes. A programação reuniu Defensoras(es), Servidoras(es) e Estagiárias(os) das regiões 7 e 12 para aprofundar temas práticos ligados à atuação institucional, especialmente nas atividades da Justiça Itinerante.

Ao longo do dia, especialistas compartilharam experiências e discutiram desafios que fazem parte da rotina de quem atua diretamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Documentação civil e acesso à cidadania

A primeira mesa da manhã tratou de um tema fundamental para o exercício de direitos: a documentação civil. O painel “Sub-registro e CEDEC/DPRJ: compreendendo as peculiaridades na atuação registral” reuniu a Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Fátima Maria Saraiva Figueiredo, além da Servidora Susan Silva Lopes de Azevedo, da COGPI/CEDEC, e de Felipe Mendes do Carmo, Servidor da Justiça Itinerante do Sub-registro.

Durante o debate, foram discutidas situações comuns enfrentadas no atendimento a pessoas que não possuem documentação ou enfrentam inconsistências em registros civis.

— Às vezes a pessoa diz que nasceu em 1966, mas foi registrada em 1967. Se a busca for feita apenas pelo ano de nascimento, o documento não aparece. É esse tipo de detalhe que muitas vezes resolve uma situação aparentemente sem saída — explicou a Corregedora.

Ela também destacou como a história do país deixou marcas profundas nos registros civis.

— Muitas pessoas que chegaram aqui escravizadas foram obrigadas a abandonar seus nomes de origem e receberam novos nomes no batismo. Isso representou um apagamento da ancestralidade e da própria história dessas famílias — afirmou.

A mesa também ressaltou que os sistemas de documentação estão em constante transformação, exigindo atualização permanente das equipes que atuam na ponta do atendimento.

— A documentação muda o tempo inteiro. Se fizermos outro treinamento daqui a algum tempo, provavelmente teremos novidades para discutir, porque ela acompanha a evolução da nossa vida civil — destacou a servidora Susan Azevedo.

O olhar do defensor na Justiça Itinerante

Na parte da tarde, a programação seguiu com o painel “Sob o olhar do(a) defensor(a): treinamento nas petições iniciais mais comuns nas Justiças Itinerantes”, conduzido pela defensora pública Cristina Radich Santa Anna de Souza.

Durante a apresentação, ela reforçou a importância do cuidado no atendimento e da responsabilidade institucional de cada profissional que representa a Defensoria diante da população.

— A Defensoria não é um prédio. Não é a sede, não é a estrutura física. A Defensoria somos nós. Quando atendemos alguém, é a instituição que está ali — afirmou. Para ela, o primeiro contato com o assistido pode definir a relação de confiança com o sistema de justiça.

O interior e a importância da presença institucional

Quem vive a realidade da Justiça Itinerante no dia a dia também destacou a relevância da capacitação para fortalecer o trabalho no interior do estado.

A Defensora Pública Suelange Geraldo Andrade Neres, titular da 2ª Vara de Família e atuante na itinerante de Goitacazes, ressaltou que o encontro representa um passo importante para aproximar as equipes do interior da administração da instituição.

— Esse olhar para o interior é muito importante. A sede está a quatro, seis horas de viagem, às vezes até mais, dependendo do trânsito. A gente tem contato por telefone e e-mail, mas é diferente quando existe esse encontro, essa conexão direta entre defensores, servidores e estagiários — afirmou.

A Defensora comentou ainda sobre a dimensão territorial do interior e os desafios específicos para a garantia de direitos.

— O interior é enorme, e as pessoas precisam da Defensoria em cada lugarzinho. Muitas vezes elas têm dificuldade até para chegar ao centro da cidade. Por isso é tão importante ampliar a presença da instituição e fortalecer as equipes que atuam nessas regiões — explicou.
 

O encontro foi encerrado pela coordenadora-geral do Interior e da Baixada Fluminense, Defensora Pública Juliana Saldanha de Barros, que falou sobre a importância da integração entre as equipes que atuam em diferentes regiões do estado.

Ao final de dois dias de capacitação, a principal mensagem que ficou entre os participantes foi que garantir acesso à justiça exige mais do que estruturas institucionais. Exige presença, escuta e preparação constante de quem está na linha de frente do atendimento.

Texo: Melissa Rachel Cannabrava