DPRJ marca presença em inauguração de 3ª Vara de Garantias
Instituição foi representada pelo Subcoordenador Criminal, Emerson Betta, e pelo Subcoordenador do Núcleo de Custódia, Lucas Patitucci
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou da inauguração da 3ª Vara de Garantias, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na Comarca de Petrópolis, com sede no Fórum Regional de Itaipava. O Subcoordenador Criminal, Emerson Betta, e o Subcoordenador do Núcleo de Custódia/Garantias, Lucas Patitucci, representaram a DPRJ na cerimônia, que aconteceu nesta terça-feira (10).
A 2ª Vice-Presidente do TJRJ, Desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, esteve à frente do evento para representar o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Couto de Castro. Em funcionamento há um mês, a vara já tem cerca de 400 inquéritos e investigações em seu acervo.
A 3ª Vara de Garantias compreende a Região Serrana — em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo —, e tem como competência primordial garantir que a investigação policial transcorra em total respeito às garantias constitucionais processuais. Também se dedica à celebração de acordos de não persecução penal que vierem a ser propostos na fase investigatória.
— O papel da Defensoria Pública é extremamente importante. Cabe à Instituição garantir que eventuais arbitrariedades não sejam cometidas e, caso ocorram, que sejam devidamente rechaçadas no âmbito jurídico. É um caminho muito importante para a concretização da cidadania e, sobretudo, para a reafirmação da legalidade no curso da investigação penal — destacou o Coordenador Criminal da DPRJ, Marcos Paulo Dutra Santos.
Atualmente, diversas Varas de Garantias já estão em funcionamento na capital, com unidades na Baixada Fluminense, em Niterói, em São Gonçalo, no Norte e no Sul do estado. Com a instalação da 3ª Vara na Região Serrana, amplia-se a estrutura voltada à fiscalização da legalidade das investigações criminais.
Texto: Ana Clara Prevedello
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