12 de março de 2026 às 09:00

Curso em Campos dos Goytacazes reúne equipes da DPRJ e destaca justiça que se desloca até quem precisa

Em muitas regiões do interior do estado, o acesso à justiça começa de uma forma diferente. Não é o cidadão que vai até o sistema de justiça; é o sistema que vai até ele. Esse é o princípio que orienta a atuação da Justiça Itinerante e que ganhou destaque nesta semana em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Nos dias 11 e 12 de março, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realiza o primeiro curso de capacitação da Coordenação-Geral de Programas Institucionais (COGPI) fora da capital. A iniciativa reúne cerca de 60 participantes, entre Defensoras(es), Servidoras(es), estagiárias(os) e autoridades, e fortalece ainda mais a presença institucional no interior.

A escolha de Campos dos Goytacazes não é aleatória. A região concentra uma demanda significativa por atendimento jurídico gratuito. Somente em 2025, foram registrados 2.497 atendimentos em Goitacazes, 323 em Morro do Coco e 380 em São Francisco de Itabapoana. Números que destacam o impacto direto da atuação da Defensoria na vida da população local.

Coordenadora-geral da COGPI, a Defensora Pública Mirela Assad diz que ampliar o acesso às atividades formativas é fundamental.

— O interior do estado do Rio de Janeiro apresenta uma demanda expressiva de assistidos que buscam a Defensoria Pública. Por isso, é fundamental fortalecer nossa atuação nesses espaços. Contamos com uma equipe de Defensores Públicos e Servidores altamente qualificados no interior que, no entanto, precisam do apoio e da troca de experiências com os demais colegas de todo o estado. A Defensoria Pública está presente em todas as comarcas do Rio, e essa presença precisa ser continuamente fortalecida — afirmou.

Segundo ela, garantir que os profissionais do interior tenham acesso aos mesmos treinamentos e oportunidades oferecidos na capital é uma forma de assegurar qualidade no atendimento em todo o território fluminense.
 

A porta de entrada da cidadania
 

Grande parte das discussões do curso gira em torno da Justiça Itinerante, modalidade de atendimento em que equipes do sistema de justiça se deslocam para distritos e municípios onde o acesso aos serviços públicos pode ser mais difícil.

Para a Defensora Pública Rita Jamile Assad Bicudo, Coordenadora da Região 12, essa presença direta nas comunidades tem um efeito imediato na relação entre a população e o sistema de justiça.

— O acesso à justiça é promover a cidadania. E a Justiça Itinerante, como a gente sabe, vai até a população. Não precisamos esperar a pessoa vir até aqui, na sede. Nós vamos até lá! — afirmou.

Segundo ela, a aproximação gera confiança e acolhimento, fatores que explicam o volume constante de demandas nas unidades itinerantes.

— Muitas vezes a gente nem formaliza uma demanda. Realizamos o acolhimento e o atendimento do assistido. Oferecemos uma justiça educativa, mostrando seus direitos e deveres. E se cria uma confiança. Por isso, a demanda não acaba — explicou.

Conexão com a comunidade

A Justiça Itinerante também fortalece o diálogo entre a Defensoria e a rede local de apoio social. É o que destaca o Defensor Público Filipe Matos Monteiro de Castro, Coordenador da Região 7.

— Quando você está na Justiça Itinerante ou em uma ação social, consegue estar muito próximo não apenas do assistido, mas de toda a rede de atendimento, de todas as instituições e de lideranças locais que fazem parte do cotidiano da população — afirmou.

Para ele, essa proximidade amplia o alcance das políticas públicas e permite compreender com mais precisão as necessidades das comunidades atendidas.

Experiências de quem está na linha de frente
Um dos momentos mais aguardados da programação foi o painel “Sob o olhar do Servidor: aspectos práticos das Justiças Itinerantes das Regiões 7 e 12”, que reuniu Servidoras(as) que atuam diretamente nas atividades itinerantes da Defensoria.

Participaram da mesa Matheus Pontes, servidor do polo Noroeste da Justiça Itinerante; Maria Fernanda Elias, do polo Norte; e Flávio Costa da Silva, Servidor das Justiças Itinerantes da capital. Durante o encontro, os três compartilharam experiências acumuladas no atendimento em campo, relatando desafios logísticos, aprendizados e situações vividas no contato direto com a população.

 

Os relatos mostraram como o trabalho itinerante exige capacidade de adaptação e sensibilidade diante das diferentes realidades encontradas nas comunidades atendidas. Ao mesmo tempo, reforçaram o papel essencial dos servidores na garantia de que os serviços da Defensoria cheguem a locais onde o acesso ao sistema de justiça ainda enfrenta obstáculos geográficos e estruturais.

A troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões também permitiu identificar soluções práticas adotadas no cotidiano das equipes, fortalecendo a atuação conjunta e ampliando o repertório de estratégias para o atendimento.

Direitos e cidadania
Durante o curso, foram debatidos temas ligados à garantia de direitos e à construção de uma sociedade mais inclusiva. A Defensora Pública Fernanda Lima, Coordenadora do NUDIVERSIS, participou por meio de vídeo. Em sua apresentação, ela conduziu uma aula sobre diversidade e atendimento à população LGBTQIAPN+, com muitas dicas de abordagem para uma atuação sensível e qualificada.

 

A programação também contou com a participação do Juiz de Direito André Souza Brito, que destacou a importância da cidadania sexual como princípio de igualdade.

— Todos têm direito ao pleno exercício de sua cidadania sexual, entendida como a plena igualdade de gênero, com aceitação da orientação sexual, identidade e expressão de gênero que ultrapassem padrões heteronormativos, respeitando novas formas de subjetividade nas áreas da conduta, dos relacionamentos e da identidade — destacou o magistrado.

A apresentação reuniu reflexões e exemplos audiovisuais apresentados pelo Juiz, que conduziu a discussão sobre direitos, diversidade e respeito às diferenças, despertando grande atenção do público presente.

 

A atuação da Defensoria na região Norte Fluminense abrange municípios como Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Italva e São Francisco de Itabapoana, além do distrito de Morro do Coco. Em muitos desses locais, a presença das equipes itinerantes representa a principal porta de entrada para o acesso à justiça.

Na prática, a formação reflete a própria essência da Justiça Itinerante, que é aproximar o sistema de justiça da realidade das pessoas e garantir que direitos não fiquem limitados pela distância geográfica. Em cada cidade atendida, a presença da Defensoria tem um princípio simples, mas essencial: a justiça precisa estar onde o cidadão está.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava