Capacitação em Direito Penitenciário é encerrada com foco na defesa de direitos
Ao longo de dois dias, aulas reuniram profissionais da instituição em torno de um dos temas mais sensíveis e urgentes do sistema de justiça brasileiro.
Foi concluído nesta quinta-feira (26) o Curso de Capacitação em Direito Penitenciário promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), iniciativa que, ao longo de dois dias, reuniu profissionais da instituição em torno de um dos temas mais sensíveis e urgentes do sistema de justiça brasileiro: a proteção de pessoas privadas de liberdade e o enfrentamento das violações que persistem no interior do sistema prisional.
Conduzida pelo jurista Iñaki Rivera Beiras, professor catedrático da Universidade de Barcelona e referência internacional em criminologia crítica, a formação ofereceu conteúdo técnico e também um exercício de reflexão sobre o papel institucional da Defensoria em territórios onde o direito, muitas vezes, se torna frágil diante da realidade.
As atividades ocorreram presencialmente na sala 02 da FESUDEPERJ, com transmissão simultânea por vídeo para ampliar o alcance entre defensoras, defensores, servidoras, servidores, residentes e estagiários. O ambiente, marcado pela escuta atenta e pelo debate qualificado, tornou-se espaço de construção coletiva de estratégias voltadas à tutela efetiva dos direitos fundamentais.
No primeiro dia, o curso mergulhou nas garantias jurídicas asseguradas às pessoas privadas de liberdade, examinando desde os fundamentos normativos até sua aplicação concreta nos tribunais. Casos reais foram analisados à luz de diferentes correntes doutrinárias, revelando não apenas os mecanismos de proteção existentes, mas também as lacunas que ainda permitem a persistência de abusos e violações.
Já no encerramento, nesta quinta-feira, o foco recaiu sobre a violência institucional no cárcere e os instrumentos disponíveis para sua identificação, documentação e enfrentamento. Entre os destaques, foi apresentado um sistema internacional de registro e resposta a violações, já implementado em países como Costa Rica, Chile e Argentina. O modelo propõe uma abordagem integrada, com protocolos claros de notificação, acompanhamento e atendimento às vítimas – uma experiência que pode inspirar avanços na realidade brasileira.
Mais do que uma agenda acadêmica, a capacitação reafirmou o compromisso institucional com a dignidade humana, mesmo – e sobretudo – nos espaços onde ela é mais frequentemente negada. Ao investir na formação contínua de seus quadros, a Defensoria fortalece sua capacidade de atuação em contextos de privação de liberdade, onde cada intervenção jurídica pode representar a diferença entre o silêncio e o reconhecimento de um direito.
Como desdobramento desse esforço formativo, está previsto para esta sexta-feira (27) um seminário sobre Direito Penitenciário e Direitos Fundamentais, dando continuidade ao debate e consolidando uma agenda permanente de aprimoramento técnico e defesa intransigente das garantias constitucionais.
Para assistir às aulas: 25/02/2026 e 26/02/2026.
Texto: Leonardo Fernandes
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