CRLS registra 80% de resolução extrajudicial em saúde no interior
O documento destaca o desempenho positivo de municípios que alcançaram elevados índices de resolução extrajudicial
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) divulgou, na última segunda-feira (26), o relatório consolidado das atividades desenvolvidas no interior do estado ao longo de 2025. Atualmente, o convênio para a interiorização da CRLS conta com a adesão de 38 municípios. No período analisado, o índice geral de resolução administrativa superou 80%.
O documento destaca o desempenho positivo de municípios que alcançaram elevados índices de resolução extrajudicial. Entre eles, Cardoso Moreira se sobressaiu ao atingir 100% de resolução administrativa das demandas atendidas até o fim do ano. O município passou a integrar o convênio em setembro de 2025, com vigência prevista até agosto de 2030. Também apresentaram resultados expressivos Aperibé (96,61%), Santo Antônio de Pádua (96,33%), São Francisco de Itabapoana (95,83%) e Miracema (93,55%).
Por outro lado, o relatório aponta municípios com menores índices de resolução administrativa. Belford Roxo, na Baixada Fluminense, registrou o menor percentual, com 15,97%, seguido por Miguel Pereira (61,94%), São Gonçalo (70,74%), Japeri (74,19%) e Bom Jesus do Itabapoana (74,72%). No caso de Belford Roxo, a baixa resolutividade está relacionada ao fato de que nem todos os casos de saúde estão sendo devidamente inseridos no sistema da CRLS, situação que deverá ser corrigida após reunião a ser agendada com o município, mediante o recebimento das informações.
Para a Defensora Pública e subcoordenadora de Saúde da DPRJ, Luiza Maciel, os altos índices de resolução administrativa no interior demonstram o empenho dos órgãos envolvidos.
– Esse cenário evidencia que todos os participantes do convênio estão fortemente comprometidos em evitar a judicialização, tendo como principal beneficiário o usuário do Sistema Único de Saúde. O município que hoje não está conveniado perde uma excelente oportunidade de reduzir a litigiosidade em matéria de saúde e destinar os recursos que seriam gastos com a judicialização para outros setores – destacou a Defensora Pública.
Na capital, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde também apresentou resultados expressivos. Em 2025, a unidade registrou o maior índice de encaminhamento administrativo de sua história, alcançando 75,06%, o que confirma a tendência de crescimento contínuo observada desde sua criação, em 2013, e reforça a efetividade da atuação extrajudicial na área da saúde.
As principais demandas atendidas pela CRLS estão relacionadas ao fornecimento de medicamentos, à realização de exames, às internações, às cirurgias e a outros tratamentos de saúde. Parte significativa dessas solicitações acaba sendo judicializada, inclusive em situações envolvendo medicamentos que já deveriam estar disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera impactos financeiros relevantes para a administração pública.
O relatório também ressalta que a expansão da CRLS para outros municípios ocorre de forma gradual, de acordo com a possibilidade de ampliação da equipe técnica. Em julho de 2025, a Secretaria de Estado de Saúde promoveu a incorporação de 30 novos profissionais, fortalecendo o assessoramento técnico aos municípios conveniados. Atualmente, a equipe conta com 46 profissionais de saúde, organizados de forma multiprofissional, com atuação tanto na capital quanto no interior do estado.
A atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde tem como principal objetivo buscar soluções administrativas mais ágeis e eficientes para as demandas de saúde, contribuindo para a redução da judicialização e para a melhoria do atendimento prestado à população fluminense.
Texto: Leonara Moura
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