DPRJ promove seminário sobre defesa de crianças vítimas de violência
Evento abordou o papel institucional da Defensoria na proteção integral das vítimas.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, na manhã desta sexta-feira (30), o Seminário “A Defensoria Pública na Implementação da Lei 13.431/2017 e a Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência”. O evento aconteceu na sede da instituição, e abordou o papel da DPRJ na proteção integral de vítimas.
A mesa de abertura foi composta pelo Defensor Público-Geral da DPRJ, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; pela Subdefensora Pública-Geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori; pelo Oficial de Proteção à Criança e consultor do UNICEF no Rio de Janeiro, Marcos Kalil; pela Coordenadora da Infância e Juventude da DPRJ (COINFÂNCIA), Letícia Kirchhoff; além de Benedito Rodrigues, consultor nacional do UNICEF Brasil, e Michael Farias, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista.
O seminário também contou com a participação de representantes da gestão pública e de núcleos especializados na garantia de direitos, entre eles Jéssica Oliveira de Almeida, Subsecretária de Proteção Social Especial do Município do Rio; Clara Rafaela Prazeres Lucchese, Coordenadora da CDEDICA; e Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya, Subcoordenadora da CDEDICA, que contribuíram para o debate a partir de suas experiências institucionais.
Durante a abertura o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, enfatizou a importância de políticas públicas no enfrentamento à violência sofrida por crianças e adolescentes, que têm direito a um atendimento humanizado e de qualidade.
— Os números de denúncias e de violências contra a criança e o adolescente estão cada vez mais alarmantes, com um aumento significativo em relação à 2024. Nós não podemos naturalizar esses dados. O papel das instituições de justiça e da sociedade civil na defesa das crianças é de extrema importância, e é por isso que estamos aqui hoje — reforçou o DPG.
O consultor nacional do UNICEF Brasil, Benedito Rodrigues, destacou a importância da Lei nº 13.431/2017 como um marco construído a partir de anos de análise e atuação na área da infância e juventude, além da necessidade de desenvolver soluções concretas para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
— A Lei é fruto de uma análise construída ao longo de muitos anos de reflexão e atuação. Tenho me dedicado à criação de ferramentas, tecnologias e metodologias para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, com foco não apenas na problemática da violência, mas, principalmente, na construção de soluções. A violência não pode ser naturalizada: ela afeta quem sofre, quem pratica e toda a sociedade. Por isso, é fundamental acreditar que a violência é prevenível e eliminável, por meio de um esforço coletivo e da produção de respostas concretas — disse Benedito.
Na sequência, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias, compartilhou a experiência do município na implementação da Lei, destacando os desafios e aprendizados do processo a partir da atuação prática no âmbito da política de assistência social.
— A Lei nº 13.431/2017 representa uma ruptura paradigmática no modelo de proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Depois do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se da legislação mais importante produzida pelo Congresso Nacional nessa área, pois reposiciona os órgãos do sistema de garantia de direitos quanto às suas responsabilidades institucionais, incluindo as Defensorias Públicas. A experiência de Vitória da Conquista mostra que a implementação da lei é um processo em construção, com avanços, desafios e ajustes necessários. Por isso, a atuação dos estados é fundamental, já que muitos dos gargalos identificados nos municípios estão relacionados às atribuições dos órgãos gestores estaduais — pontuou o secretário.
Marcos Kalil, Oficial de Proteção à Criança com atuação no UNICEF, destacou que a parceria entre a agência da ONU e a DPRJ é fundamental para a implementação e a funcionalidade desta legislação.
— No UNICEF, entendemos a Defensoria Pública como uma parceira em primeira mão. Essa articulação intersetorial se converte em serviço para a sociedade, o que gera dados e evidências, fator extremamente importante para a implementação da lei de escuta protegida — afirmou o Consultor.
Debates da tarde
No período da tarde, o debate trouxe aprofundamento sobre a aplicação prática da legislação, reunindo representantes de instituições estratégicas na garantia de direitos da infância e juventude. A programação teve início com um curso de formação sobre a aplicação da Lei nº 13.431/2017, conduzido por Marcos Kalil, oficial de Proteção da Criança no Território Sudeste do UNICEF.
Na ocasião, foram abordados os principais fundamentos da legislação, os desafios enfrentados na sua implementação e a importância de práticas que assegurem a escuta protegida e a não revitimização de crianças e adolescentes em situação de violência. O momento foi dedicado à construção coletiva de reflexões sobre fluxos de atendimento, articulação interinstitucional e estratégias para o fortalecimento da rede de proteção.
O encontro reforçou o compromisso das instituições envolvidas com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, destacando o papel fundamental da Defensoria Pública do Rio na consolidação de práticas alinhadas aos princípios da proteção integral e da dignidade humana.
Texto: Ana Clara Prevedello e Mylena Novaes
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