DPRJ cobra reestruturação após falhas na saúde de Seropédica
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica após vistorias constatarem graves deficiências em quatro unidades da rede pública de saúde do município. O documento cobra a apresentação, no prazo de até 20 dias, de um plano de reestruturação para corrigir problemas estruturais, de pessoal e de abastecimento que comprometem o atendimento à população.
De acordo com o relatório elaborado após as inspeções, foi identificado um cenário crítico de desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais. Em algumas unidades, os estoques de antibióticos e medicamentos para controle da hipertensão estavam zerados, além da falta de materiais básicos para curativos e procedimentos cirúrgicos.
A situação é especialmente preocupante no Hospital Maternidade Municipal, onde a Defensoria verificou risco concreto de desassistência. No local, faltam itens indispensáveis para o atendimento de gestantes, parturientes e recém-nascidos, como fios cirúrgicos, campos operatórios, gazes, fraldas, equipos de bomba infusora, esparadrapos e fitas microporosas. Também foi constatada a ausência de certificados de regularidade e de diretores técnicos devidamente registrados junto ao conselho profissional.
As vistorias apontaram ainda a inexistência de equipamentos essenciais para emergências, como cardiodesfibriladores, além da falta de manutenção adequada em geradores de energia e ambulâncias. Para a Defensoria, as falhas recorrentes evidenciam problemas estruturais que se repetem em toda a rede municipal e comprometem o funcionamento regular dos serviços de saúde.
Segundo a Defensora Pública Susana Cadore, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a situação encontrada exige providências imediatas.
— O que se verificou nas unidades de saúde de Seropédica é um quadro de precariedade que coloca em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à população. O direito à saúde não pode ser tratado como algo secundário ou postergável. A recomendação busca garantir que o município apresente medidas concretas, com prazos definidos, para assegurar condições mínimas de funcionamento e respeito à dignidade dos usuários do sistema público — afirmou a Defensora.
A DPRJ acompanha o caso e aguarda o cumprimento da recomendação, com a apresentação de um plano detalhado que contemple ações, cronograma e medidas efetivas para a regularização das unidades de saúde do município.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
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