Defensoria garante voz à comunidade em negociação sobre ETA
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro viabilizou um avanço nas negociações sobre a reparação dos impactos causados pela implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) da CEDAE no bairro de Tinguá, em Nova Iguaçu. A obra, iniciada sem licenciamento e ao lado da Estação Ferroviária de Tinguá, tombado em âmbito estadual, deve contar com reparação e compensação das intervenções ocorridas . A partir da atuação do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a comunidade passou a ocupar lugar central nas tratativas administrativas.
Com a intervenção da Defensoria, moradores organizados no Coletivo Permanente de Luta por Tinguá (CPLT) conseguiram participar diretamente do processo de negociação, superando a exclusão que marcava os diálogos entre CEDAE, Inepac e Ministério Público para a elaboração de um Termo de Compromisso. A Defensoria atuou para garantir que os atingidos fossem ouvidos e pudessem apresentar uma proposta de reparação construída coletivamente, a partir das necessidades reais do território.
Esse novo momento foi consolidado durante a vistoria realizada no dia 12 de janeiro de 2026, quando a DPRJ assegurou a escuta direta dos moradores. A atividade contou com a participação de dois Diretores da CEDAE * , do Procurador da Secretaria de Estado de Economia Criativa do Rio de Janeiro, do Superintendente do Inepac, do Secretário de Cultura e do Subsecretário de Obras de Nova Iguaçu, além de agentes do ICMBio. A vistoria foi resultado da cooperação institucional entre os Núcleos de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e do Ministério Público de Nova Iguaçu.
Para a Defensora Pública Susana Cadore, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a atuação no território foi decisiva para reposicionar o debate.
— Após longo período de exclusão, a comunidade pôde apresentar diretamente uma proposta de reparação coletiva que atende aos anseios do grupo, e não ao imaginário das autoridades sobre a reparação devida. A vinda ao território e o contato direto com os atingidos modificam a compreensão para a tomada de decisão — destacou a Defensora.
A proposta apresentada pelos moradores prioriza investimentos no próprio bairro afetado e o apoio a iniciativas de preservação da memória local. Ao final da vistoria, foi agendada nova reunião para ocorrer em 30 dias, com o objetivo de dar continuidade às negociações.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
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