DPRJ vai à Justiça para exigir ações da Prefeitura contra o calor
Em meio à mais grave crise térmica registrada no Rio de Janeiro em 2026, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou mais uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Município implemente imediatamente o Protocolo de Contingência de Enfrentamento ao Calor Extremo. A iniciativa busca assegurar medidas concretas de proteção à população mais vulnerabilizada, em especial às pessoas em situação de rua, expostas a risco real de adoecimento grave e morte.
A ação é conduzida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ e foi motivada pelo agravamento das condições climáticas na capital fluminense, que atingiu o Nível de Calor 3, classificação que indica risco severo à saúde. Temperaturas acima de 40 °C, sensação térmica superior a 50 °C em diferentes regiões e a interrupção no abastecimento de água em bairros inteiros transformaram o episódio em uma emergência humanitária em curso, segundo a Defensoria.
Embora o Município tenha elaborado, em 2024, um Protocolo de Enfrentamento ao Calor Extremo, a Defensoria aponta que as medidas previstas não vêm sendo plenamente executadas. A ausência de acesso regular à água potável, de espaços climatizados e de estruturas mínimas de resfriamento corporal mantém a população em situação de rua em exposição contínua ao calor intenso, em violação aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade. Diante da recorrência e do agravamento das ondas de calor, a DPRJ sustenta que a resposta precisa deixar de ser episódica e se consolidar como política pública permanente, com atuação coordenada entre Estado e Município.
Na ação, a Defensoria requer, entre outras providências, a instalação de centros de hidratação, a ampliação de pontos de resfriamento em espaços públicos, a distribuição de água e insumos básicos, a extensão do funcionamento de equipamentos climatizados e a garantia de serviços essenciais em operação contínua, como unidades de saúde e acolhimento. Também são solicitadas a proibição de remoções forçadas sem alternativa digna e a instalação de banheiros públicos em áreas com maior concentração de pessoas em situação de rua.
— Estamos diante de uma crise que exige resposta imediata. O calor extremo, somado à falta de água e de estruturas mínimas de proteção, transforma a rua em um espaço de risco iminente à vida. O Município já reconheceu essa vulnerabilidade ao criar o protocolo, mas ele precisa sair do papel. A Defensoria atua para garantir que medidas concretas cheguem a quem mais precisa, antes que o cenário produza consequências irreversíveis — afirma a Defensora Pública Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ.
VOLTAR