Treinamento da COGPI: 3º dia debate erradicação do sub-registro
No terceiro dia da Semana de Treinamento em Programas Institucionais, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, na manhã de sexta-feira (9), uma aula sobre o sub-registro civil de nascimento e o acesso à documentação básica, ministrada pela Corregedora-Geral da DPRJ, Fátima Maria Saraiva Figueiredo, e pela servidora da Coordenadoria-Geral de Programas Institucionais (COGPI), Susam Azevedo. Também estiveram presentes servidores dos Comitês Municipais para a Erradicação do sub-registro e acesso à documentação básica dos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo, Resende, São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Maricá, Arraial do Cabo e da Capital.
O encontro abordou os impactos da falta de registro civil na vida das pessoas, questão que vai além da falta da certidão de nascimento e está diretamente ligada aos direitos fundamentais e à visibilidade social. Foi destacado que, sem a documentação civil, a pessoa enfrenta dificuldades para acessar direitos básicos, como saúde, assistência social, educação, trabalho e até mesmo para circular pela cidade onde reside.
Discutiu-se, ainda, que o sub-registro civil de nascimento costuma ser um problema geracional, atingindo famílias inteiras ao longo do tempo. Muitas vezes, a ausência de documentos tem início com pais ou avós e se perpetua, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. A exposição ressaltou que essa realidade não se restringe ao interior do estado, estando igualmente presente na capital.
A mesa foi composta pela Defensora Pública Mirela Assad, Coordenadora-Geral de Programas Institucionais da DPRJ, e pela Corregedora-Geral e Defensora Pública Fatima Maria Saraiva Figueiredo, que há cerca de 15 anos atua na pauta da documentação civil e pela servidora da COGPI, Susam Azevedo.
A servidora da COGPI, Susam Azevedo, ressaltou a complexidade da falta de documentação.
— Se uma pessoa não tem documentação, é porque os pais provavelmente não tiveram e os avós também não. Você vai andando para trás e vê gerações de famílias sem registro. É uma realidade de invisibilidade que precisamos quebrar, indo até onde o cidadão está, com uma vida itinerante dentro dos municípios — destacou.
Durante a tarde, a Corregedora-Geral e a servidora da COGPI deram continuação ao debate, destacando a atuação da Defensoria na área, bem como a importância do trabalho realizado em todo o estado fluminense.
A Corregedora-Geral destacou a dificuldade enfrentada no passado pela população sem registro civil. Muitas pessoas que buscavam assistência para garantir a documentação precisavam se deslocar por diferentes órgãos e cartórios, que ficavam distantes de suas casas, sem recursos para custear as viagens. Hoje, o atendimento foi aprimorado, com um processo mais rápido e um atendimento humanizado.
— É fundamental que sigamos avançando. Não era razoável exigir que uma pessoa fosse a vários cartórios diferentes se sequer possuía documentação para acessar, por exemplo, a gratuidade no transporte público — afirmou.
Além disso, o conceito de sub-registro foi explicado, assim como os fatores que levam à situação, o que consta no registro civil de nascimento — nome, filiação, data e local — e as diferenças entre registro civil, identificação civil e cadastros administrativos.
No final do treinamento, a Corregedora contou a história de uma assistida que só conseguiu obter seu registro tardiamente, em 2016, aos 55 anos. Ao perguntar como ela se sentia após tantos anos invisibilizada, ela respondeu: “Eu não sou invisível, os outros que são cegos”.
— Que nós não sejamos cegos, precisamos e devemos enxergar a pessoa que está na nossa frente buscando atendimento, sem julgamentos. É fundamental esta escuta ativa, com empatia, aliada à prestação de um serviço eficiente e humanizado, visando a garantia dos direitos humanos. — concluiu Fatima Saraiva.
Texto: Ana Clara Prevedello, Leonara Moura e Leonardo Fernandes
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