Defensoria aciona Justiça por falta d’água na Região dos Lagos
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prolagos, responsável pelo abastecimento de água em municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. A medida busca o restabelecimento imediato e regular do serviço, além de assegurar informação clara à população e a adoção de ações emergenciais para reduzir os impactos da interrupção prolongada. A ação foi baseada a partir da reclamação de moradores dessas regiões e também por informações divulgadas pela própria concessionária.
A Ação Civil Pública foi movida pela Coordenadoria de Tutela Coletiva da Defensoria Publica. À frente da atuação estão os Defensores Públicos Fábio Schwartz, Lucas Aparecido Alves Nunes e Eliaane Arese Martinez Cal. O trabalho reúne dados técnicos, denúncias da população e fundamentos jurídicos para exigir que o acesso à água potável seja tratado como prioridade absoluta.
O rompimento de uma adutora, ocorrido em 30 de dezembro, deu início a uma sequência de falhas que deixou bairros inteiros sem abastecimento por mais de 72 horas. Mesmo após comunicados oficiais com prazos de normalização, moradores continuam enfrentando torneiras secas. Em alguns pontos, foi necessário o envio de caminhões-pipa pelo poder público municipal, como solução emergencial.
Para o Defensor Público e Coordenador de Tutela Coletiva, Fábio Schwartz, a situação não pode ser naturalizada. Segundo ele, o cenário observado na Região dos Lagos revela uma falha grave na prestação de um serviço essencial, justamente em um momento crítico para a saúde pública.
— Não é razoável que milhares de pessoas fiquem sem água em pleno calor extremo. O rompimento de uma adutora não pode servir de desculpa para a ausência de planejamento e de resposta rápida. A concessionária tem o dever de garantir um serviço contínuo e eficiente — afirma o Defensor, ao destacar a urgência da intervenção judicial.
A atuação também é marcada pela preocupação com os impactos humanos da crise. O Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes chama atenção para a realidade vivida pelas famílias mais vulneráveis.
— São famílias inteiras que ficam impossibilitadas de cozinhar, cuidar da higiene básica e proteger a saúde de crianças, idosos e pessoas doentes. E nesse cenário de calor extremo, a falta d’água atinge de forma ainda mais dura quem já vive em situação de vulnerabilidade — pontua o Defensor.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reforça que a ação coletiva busca não apenas enfrentar o problema imediato, mas evitar que situações semelhantes se repitam. Entre os pedidos estão a implementação de planos de contingência, o fornecimento emergencial de água quando necessário e a responsabilização da concessionária pelos danos causados à população.
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