02 de janeiro de 2026 às 16:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acompanha a implementação da Central Única de Regulação de Vagas para Adultos, Pessoas Idosas e Famílias (CURVAIF), criada pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. A iniciativa representa um avanço na organização do acolhimento institucional da população em situação de rua ao centralizar informações sobre solicitações, encaminhamentos e ocupação de vagas em toda a rede municipal.

A centralização permite maior visibilidade sobre o funcionamento do sistema e qualifica o acompanhamento das demandas, especialmente de adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. Para a Defensoria, a criação da CURVAIF é uma medida positiva, que contribui para dar mais clareza aos fluxos de acolhimento e fortalece a articulação entre os órgãos que atuam na garantia de direitos.

A partir desse novo modelo, a Defensoria passa a contar com mais instrumentos para monitorar, de forma sistemática, o caminho percorrido entre a solicitação de acolhimento e a resposta do poder público. Esse acompanhamento dialoga com uma atuação que já vinha sendo desenvolvida pela instituição.

Antes mesmo da criação da central, a Defensoria Pública já havia ajuizado ação civil pública e obtido decisão liminar que determina o acolhimento de pessoas idosas em situação de rua. A atuação evidenciou que, além da necessidade de organização dos fluxos, o município enfrenta um desafio estrutural relacionado à insuficiência de vagas disponíveis na rede de acolhimento.

— A criação da CURVAIF é um passo importante e traz mais transparência para o acolhimento da população em situação de rua. Ela ajuda a entender como as vagas estão sendo reguladas e onde estão os principais gargalos. Mas é fundamental que esse avanço venha acompanhado da criação de novas vagas, porque não há como regular aquilo que não existe — afirma a Defensora Pública Cristiane Xavier, Subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).

Segundo a Defensora, a atuação da DPRJ não se limita ao acompanhamento administrativo da política pública. A instituição também tem pautado a necessidade de fortalecer outras estratégias de atendimento, que ultrapassem o acolhimento emergencial e ofereçam respostas mais duradouras.

— A regulação é um instrumento importante, semelhante ao que já existe em outras áreas, como a saúde. No entanto, ela só cumpre seu papel quando está inserida em uma política mais ampla, com investimentos concretos e alternativas de moradia que garantam dignidade e proteção a essas pessoas — destaca Cristiane.