Defensoria, DPU e MPF recomendam medidas contra calor extremo no Rio
Defensoria do Rio, DPU e MPF recomendam medidas urgentes ao Estado e ao Município do Rio diante de calor extremo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), expediu uma recomendação ao Estado e ao Município do Rio de Janeiro para a adoção imediata de providências coordenadas e intersetoriais de proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade, diante do cenário de calor extremo registrado na capital fluminense.
A iniciativa ocorre após a Defesa Civil municipal decretar Estágio 3, em razão das elevadas temperaturas observadas e da previsão de manutenção do calor intenso nos próximos dias. O cenário representa risco concreto à saúde e à integridade física da população, especialmente de crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, trabalhadores expostos ao sol e, de forma ainda mais grave, da população em situação de rua.
Na recomendação, as instituições destacam que as ondas de calor têm se tornado mais frequentes e severas em decorrência das mudanças climáticas, produzindo impactos diretos sobre a saúde pública, como desidratação, exaustão térmica, agravamento de doenças preexistentes e, em casos extremos, o golpe de calor (heatstroke), que apresenta elevada taxa de mortalidade. Os efeitos, ressaltam, atingem de forma desigual grupos historicamente marginalizados.
Segundo a Defensora Pública Cristiane Xavier, subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a atuação preventiva do poder público é indispensável para evitar perdas irreversíveis.
– O calor extremo não é apenas um fenômeno climático, é uma questão de direitos humanos. Quando o Estado deixa de agir, quem sofre primeiro são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente aquelas que vivem nas ruas e não têm acesso a água, sombra ou ambientes refrigerados – afirma a defensora.
A recomendação, protocolada ontem (26) cobra do Estado o cumprimento integral do Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo, que prevê, nos níveis mais elevados de risco, medidas como a ativação de centros de hidratação nas unidades de saúde, a abertura de pontos de resfriamento com ar-condicionado, a ampliação da distribuição de água potável, a divulgação de boletins meteorológicos e epidemiológicos, além da articulação entre a rede de saúde e os serviços de assistência social.
No âmbito estadual, o documento enfatiza a necessidade de atuação em regime de cooperação federativa, especialmente com a participação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) nas ações de resgate e transporte pré-hospitalar, bem como a garantia de leitos e capacidade de atendimento na rede estadual de saúde para casos mais graves. Também é recomendada a capacitação das equipes de emergência para o manejo adequado de situações de estresse térmico severo.
Para Cristiane Xavier, a resposta ao calor extremo precisa ser tratada como política pública permanente.
– Estamos diante de um fenômeno que tende a se repetir e se intensificar. A proteção à vida e à saúde exige planejamento, integração entre os entes federativos e prioridade absoluta aos grupos vulnerabilizados – destaca.
As instituições recomendam, ainda, que o Estado e o Município informem, no prazo máximo de 24 horas, as medidas efetivamente adotadas, com a indicação dos pontos de resfriamento, locais de distribuição de água, fluxos de atendimento e operações de resgate. Após o encerramento do evento crítico, deverá ser apresentado relatório detalhado, permitindo a avaliação das ações e a correção de eventuais falhas.
O documento alerta que o descumprimento das providências recomendadas, amparadas no próprio protocolo municipal, na Constituição Federal e em decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal, poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis para a garantia dos direitos fundamentais da população.
Texto: Jéssica Leal.
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