ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Mais de 8 milhões de reais foram economizados no encaminhamento administrativo de cirurgias, consultas e exames

A Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) divulgou o Relatório de Economicidade da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS) do último ano. Foram economizados, ao todo, mais de 8 milhões de reais no encaminhamento administrativo de cirurgias, consultas e exames. 

O documento, referente aos meses de julho de 2024 a junho de 2025, totalizou uma economia de R$ 8.192.279,33, reafirmando a eficácia da via administrativa na gestão de recursos públicos. Em comparação aos últimos três anos de estudo — 2023, 2024 e 2025 —, o levantamento realizado em 2025 apresentou a maior economia, seguido do ano de 2024, com R$ 6.318.443,14, e 2023, com R$ 3.557.775,23.

Para medir o impacto da atuação da CLRS, o relatório analisa três eixos principais: cirurgias, consultas e exames. A pesquisa cruzou dados de 40,49% do total de encaminhamentos realizados no período — o que equivale a 3.148 de 7.775 casos —, utilizando como base de comparação o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos e os valores praticados no setor privado. 

As cirurgias representaram 25,90% dos casos (115 de 444 atendimentos), com uma economia superior a R$7,4 milhões, seguidas das consultas, com 50,24% dos casos (2.750 de 5.474) e uma economia de quase R$ 650 mil, e dos exames, com 15,24% dos encaminhamentos (283 com 1.857), com uma economia que superou os R$ 120 mil reais. 

— A periodicidade desta pesquisa é uma ferramenta estratégica, com dados que não comprovam apenas a eficiência financeira da Câmara, mas que servem de subsídio técnico para incentivar novas prefeituras a aderirem ao convênio, ampliando o acesso da população a serviços de saúde sem a necessidade de processos judiciais — afirma a Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde da DPRJ, Luiza Maciel. 

Criada em 2012, a CRLS é fruto de uma cooperação técnica entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município, a União, o Tribunal de Justiça e as Defensorias Públicas (DPRJ e DPU). O foco central é o atendimento humanizado e ágil: buscar soluções administrativas para demandas de medicamentos, exames e cirurgias, evitando a judicialização da saúde.

Além da atuação consolidada na Capital, a DPRJ tem trabalhado para fortalecer a presença da CRLS em todo o estado. Graças ao Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), 38 municípios do interior já possuem termos de colaboração ativos para resolução administrativa de conflitos de saúde.

Texto: Ana Clara Prevedello



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