16 de dezembro de 2025 às 14:00

A semana que antecede o Natal deveria ser marcada pela preparação e pelo encontro. Em Petrópolis, no entanto, o cenário tem sido outro: casas às escuras, alimentos perdidos, rotinas interrompidas e um sentimento coletivo de insegurança. Diante da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária Enel Distribuição Rio, com potencial de alcançar até 300 mil moradores afetados.

Na segunda-feira (15), uma equipe da Defensoria Pública esteve no município, percorreu bairros, entrou nas residências e ouviu dezenas de famílias. O primeiro local visitado foi a região da Fazenda Inglesa, onde moradores relataram estar sem energia elétrica há cerca de uma semana. Crianças, idosos e pessoas com deficiência vivem em situação crítica. Geladeiras vazias, medicamentos descartados e alimentos estragados compõem um retrato que se repete de casa em casa.

Às vésperas do Natal, muitas famílias perderam compras realizadas com antecedência justamente para economizar. Comerciantes relataram prejuízos significativos e queda no movimento. Em conversas coletivas, moradores descreveram o cansaço diante do registro sucessivo de protocolos sem resposta efetiva e a sensação de abandono.

— Isso ocorre com frequência. Aqui também mora a minha mãe, que tem 83 anos. Ela fica nervosa, quer luz, quer tomar um banho direito, mas não pode, não tem como — relatou uma moradora.

Durante a visita, a Defensoria Pública entrou em contato com a Ouvidoria da concessionária. O Defensor Público Lucas Nunes, da Tutela Coletiva, destacou a gravidade da situação e cobrou providências imediatas. Uma equipe técnica da Enel foi enviada ao local no início da noite, mas os relatos indicam que o problema vai além do simples religamento.

No bairro do Rocio, por exemplo, a energia chegou a ser restabelecida, porém de forma instável. A luz oscila, ora forte, ora fraca, o que impede o uso seguro de eletrodomésticos. Bombas d’água não funcionam, deixando moradores também sem abastecimento. Geladeiras não mantêm refrigeração adequada e aparelhos correm risco de queima. Para a população local, trata-se de um “retorno falso”, que não devolve as condições mínimas para a vida cotidiana.

A Defensoria Pública sustenta que não houve cumprimento integral da decisão judicial que determinou o restabelecimento do serviço. Mesmo após a concessão da liminar, cerca de mil residências seguem sem energia elétrica.

Além de exigir o cumprimento efetivo da decisão, a Ação Civil Pública busca o reconhecimento de falha grave na prestação de um serviço essencial. O pedido de aplicação de multa tem caráter coercitivo, com o objetivo de forçar a regularização do fornecimento. O ponto central da ação, no entanto, é garantir o direito à indenização individual por danos morais e materiais a cada pessoa afetada.

De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o prazo máximo para o restabelecimento do fornecimento em áreas urbanas é de 24 horas, mesmo em situações emergenciais. Quando esse limite é ultrapassado sem justificativa adequada e sem informação clara à população, a situação deixa de configurar mero transtorno.

Com eventual sentença coletiva favorável, a responsabilidade da concessionária ficará reconhecida judicialmente, permitindo que cada consumidora e consumidor busque sua indenização de forma mais simples, sem a necessidade de rediscutir a falha na prestação do serviço, bastando comprovar os prejuízos sofridos.

Saiba como preservar seus direitos em caso de falta de energia

1. Registre a ocorrência
Comunique formalmente a interrupção do fornecimento à Enel pelos canais oficiais da empresa e anote todos os números de protocolo, com data, horário e duração da falta de energia.

2. Guarde os comprovantes
Conserve notas fiscais de alimentos, medicamentos e produtos perdidos, além de comprovantes de compras e gastos emergenciais.

3. Documente os danos
Fotografe e grave vídeos dos prejuízos. Se houver queima ou avaria de equipamentos, obtenha laudos técnicos que indiquem a causa do dano.

4. Organize as provas
Reúna qualquer documento que demonstre a relação entre a falta de energia e o prejuízo sofrido, inclusive registros de instabilidade no fornecimento.

5. Procure a Defensoria Pública
Consumidores afetados podem buscar orientação jurídica gratuita na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para saber como proceder e acompanhar os desdobramentos da ação coletiva.


Texto: Melissa Rachel Cannabrava