DPRJ garante avanço no restabelecimento de energia em Petrópolis
A intervenção da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi decisiva para o início da normalização do fornecimento de energia elétrica em Petrópolis, após dias de interrupções que afetaram milhares de moradores. A atuação ocorreu por meio de ação civil pública ajuizada pelo 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, diante da demora da concessionária Enel Distribuição Rio em restabelecer um serviço essencial.
A medida resultou em decisão do juiz de plantão Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, proferida no sábado (13), que determinou o restabelecimento imediato da energia em todas as unidades atingidas no município, no prazo máximo de 15 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento. A decisão reconheceu que a interrupção prolongada violou direitos básicos dos consumidores.
Os problemas tiveram início após ventos fortes registrados nos dias 9 e 10 de dezembro. Mesmo quatro dias depois, mais de 1,6 mil unidades consumidoras sendo aproximadamente de cinco mil pessoas, ainda permaneciam sem energia. Com o avanço das medidas após a decisão judicial, o fornecimento começou a ser retomado, mas, até o momento, 304 unidades seguem sem luz em Petrópolis.
Na ação, a Defensoria destacou os impactos diretos da falta de energia na vida da população, como perda de alimentos e medicamentos, paralisação de comércios e prejuízos a serviços essenciais, inclusive ao abastecimento de água em alguns bairros. Também foram relatadas a ausência de informações claras por parte da concessionária e a demora excessiva na resposta, fatores que agravaram a situação enfrentada pelos moradores.
Ao fundamentar a decisão, o Judiciário ressaltou que eventos climáticos como ventos e chuvas não podem ser tratados como imprevisíveis, sobretudo diante da recorrência desses episódios. Para a Justiça, cabe à concessionária manter estrutura adequada e planejamento eficiente para garantir resposta rápida e continuidade do serviço.
A DPRJ também apontou que as falhas no fornecimento de energia na Região Serrana não são episódios isolados. Segundo a ação, os problemas se repetem há anos, mesmo após audiências públicas e tentativas de solução extrajudicial, o que evidencia a necessidade de atuação firme para a proteção dos direitos coletivos.
Para o Defensor Público Lucas Nunes, da Tutela Coletiva de Petrópolis, a decisão reforça o papel da Defensoria na garantia de serviços essenciais:
— A interrupção prolongada da energia impacta diretamente a dignidade das pessoas. Em Petrópolis, os problemas no fornecimento e, principalmente, a demora na recomposição do serviço vêm se repetindo, causando prejuízos significativos às famílias e ao comércio local — afirmou.
VOLTAR