Seminário debate desafios no enfrentamento à tortura no RJ
Encontro reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e pesquisadores em um debate sobre direitos humanos, encarceramento e políticas de prevenção
A Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj) sediou, nesta terça-feira (9), o XIV Seminário Anual do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (CEPCT/RJ), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). O encontro teve como tema central “Os desafios do enfrentamento à tortura e outras formas de violência institucional”.
Dividido em quatro blocos temáticos, o seminário reuniu representantes do Poder Público, movimentos sociais e pesquisadores para discutir direitos humanos, encarceramento e políticas de prevenção à tortura.
A mesa de abertura, dedicada ao tema “Desafios e Perspectivas do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura”, contou com mediação de Patrícia Oliveira, integrante do CEPCT/RJ, e Rafael Maud, do Grupo Tortura Nunca Mais, além da participação de Eliene Vieira, representante do MEPCT/RJ. As falas iniciais ressaltaram a importância de fortalecer os mecanismos de controle e ampliar a visibilidade das violações cometidas em espaços de privação de liberdade.
— Somos parte de um sistema dedicado à prevenção e ao combate à tortura, o que naturalmente traz desafios para a implementação de mecanismos eficazes e para a consolidação da autonomia desses órgãos — afirmou Eliene Vieira, representante do MEPCT/RJ.
Ao longo dos debates, autoridades e convidados abordaram temas urgentes, como a violência de Estado contra a juventude negra no sistema socioeducativo, o encarceramento de mulheres e meninas, as dimensões de gênero e raça nas políticas penais, bem como o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas privadas de liberdade.
Encerrando a programação, o bloco da tarde — “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e unidades de privação de liberdade” — contou com a presença do Defensor Público e Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), Leonardo Rosa, que aprofundou a discussão sobre a atuação dos organismos internacionais na proteção das pessoas custodiadas e na responsabilização por violações.
— Debates como o de hoje são extremamente importantes para que possamos avaliar se há expectativa de melhora, ou não — destacou o Subcoordenador do NUSPEN, Leonardo Rosa.
Em sua exposição, o Defensor apontou a gravidade estrutural do sistema penitenciário fluminense e a repetição de práticas estatais que perpetuam violações já reconhecidas internacionalmente. Ele lembrou que o Rio de Janeiro “ostenta duas manchas em sua biografia”, ao liderar o país em medidas cautelares e provisórias aplicadas pelo Sistema Interamericano devido a violações em unidades prisionais. Casos como Plácido de Sá Carvalho, Evaristo de Moraes e Jorge Santana foram citados como exemplos da gravidade da situação, que rapidamente chegaram ao conhecimento da Comissão Interamericana.
Leonardo ressaltou ainda que, embora existam mecanismos jurídicos internos, eles falham de maneira recorrente — motivo pelo qual a Defensoria Pública frequentemente precisa buscar tutela internacional, o que representa um “péssimo diagnóstico institucional”, pois evidencia que o Estado brasileiro não está cumprindo suas obrigações.
Ao mencionar práticas como a dispersão massiva de pessoas presas, transferências estratégicas entre unidades e descumprimentos deliberados de decisões internacionais, o Defensor afirmou que a atuação da Comissão e da Corte Interamericana é consequência direta da persistência das violações e da incapacidade do Estado em assegurar condições mínimas de dignidade nas prisões.
Texto: Leonara Moura e Mylena Novaes
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