Democracia e justiça em debate: DPRJ recebe grandes nomes do direito
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) se transformou no epicentro de um dos mais importantes debates jurídicos do ano: o Seminário Tribunais Superiores e Democracia. O evento, que marcou o encerramento do encontro nacional de Defensores Públicos que atuam nas Cortes Superiores, reuniu mentes brilhantes do cenário nacional e internacional para refletir sobre a importância do sistema de justiça na consolidação da democracia.
A abertura do seminário foi marcada pelo reconhecimento. O Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão, saudou a "mesa tão iluminada", enfatizando a relevância do debate para uma instituição cuja missão é a defesa dos vulneráveis.
— A Defensoria Pública nada mais é do que a expressão da maturidade de uma democracia, — afirmou o Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão, pontuando que a existência da instituição é, em si, uma prova do amadurecimento democrático.
O Defensor Público-Geral fez questão de homenagear a presença do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte de Justiça da Argentina e ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja obra, segundo ele, é um "farol" e uma "linha de direção" para a Defensoria.
A Subdefensora Pública-Geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori, complementou a visão, ressaltando a resiliência e coragem dos Defensores Públicos. Ela destacou que a Defensoria tem a expertise para levar a voz das comunidades e dos territórios conflagrados aos tribunais, transformando a excelência técnica em uma garantia.
A perspectiva estrangeira trouxe um olhar crítico e contundente sobre os desafios da região. O renomado jurista Eugenio Raúl Zaffaroni não poupou as atuais tendências, falando em um "momento ruim" para a América Latina, marcado por uma perseguição política de líderes e pelo avanço de um punitivismo irracional.
Zaffaroni questionou a capacidade da doutrina jurídica penal. O jurista argentino alertou que o momento atual pode ser visto como uma queda civilizatória, onde o poder punitivo, não contido, verticaliza a sociedade. — A nossa dogmática jurídica penal... está em condições de opor limite a esse avanço do poder punitivo desse momento? — perguntou Zaffaroni, sugerindo que o saber jurídico, tal como está sendo construído, não tem sido útil para a contenção necessária.
Na sequência, Pablo Vacani, professor em Buenos Aires e referência na luta contra o encarceramento em massa, trouxe a discussão para a realidade prática da execução penal. Ele destacou que a dogmática penal tradicional falha ao diferenciar a pena de prisão, criando um "discurso de legalidade formal" que ignora a realidade existencial do tempo na prisão.
Vacani propôs uma nova metodologia para a Defesa Pública, que deve ser marcada pela investigação empírica, uma transformação interpretativa que vá além do legalismo formal e, crucialmente, pela formação desconstrutiva dos defensores, ensinando-os a narrar e construir um relato do caso com uma linguagem simples e clara, aproximando da experiência da pessoa defendida.
Durante o seminário, a expectativa pairava no auditório para ouvir a voz que, por anos, ecoou no mais alto tribunal do país. A fala do ex-Ministro Marco Aurélio Mello elevou o tom do debate. De maneira incisiva, ele traçou um panorama crítico sobre a atuação recente do Judiciário no Brasil, questionando o alargamento da competência das Cortes Superiores e a forma como têm sido conduzidos temas centrais da democracia, como o Princípio da Presunção de Inocência e a relação de harmonia e independência entre os Poderes.
— E nós constatamos nos dias atuais, e a minha perfeccionidade do mesmo, a minha tristeza é muito grande, que aquele que tem na pirâmide dos órgãos da Administração Judiciária a posição no ápice, vem desconhecendo princípios básicos — disparou o ex-Ministro.
Em uma explanação que mesclou a teoria constitucional com a vivência de 31 anos no STF, o ex-Ministro enfatizou: — O respeito irrestrito aos limites e princípios constitucionais é o preço a ser pago para se alcançar uma sociedade livre — e encerrou sua participação exaltando a missão dos Defensores Públicos como agentes públicos que personificam o Estado na defesa
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