DPRJ recebe encontro do GAETS e traça metas para atuação unificada
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recebe, nesta quinta-feira (4) e na sexta-feira (5), o encontro do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS).
O evento tem como objetivo organizar uma série de ações conjuntas entre Defensorias de todo o Brasil e elaborar como levar os temas de interesse comum aos Tribunais Superiores do país, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Representantes de diversos estados se reuniram para debater demandas coletivas, casos de repercussão nacional e teses de direitos humanos.
— A atual imposição normativa por precedentes formados nos Tribunais Superiores, exige a atuação concentrada de todas as Defensorias Públicas Distrital e Estaduais. É a forma mais eficaz de defendermos os interesses de nossos assistidos. Nesse sentido o fortalecimento do GAETS representa a via adequada para levar aos Tribunais Superiores, com veemência, a voz e as demandas de nossos assistidos, de modo a tornar efetivos os direitos e as garantias fundamentais — disse o Defensor Público José Aurélio, Coordenador da Coordenadoria Cível.
— O número invencível de feitos em curso no STF e no STJ exige atuação concatenada e racional, sem insistir em orientações torrencialmente vencidas, exceto se vislumbradas razões para distinção e superação. Tempo é caro. E investi-lo bem, em teses potencialmente exitosas, mandatório. O GAETS perpassa por isso. E a DPGERJ sediar essa reunião só reforça o compromisso inalienável com o fortalecimento da Defensoria Pública em nível nacional — disse o Defensor Público Marcos Paulo, Coordenador da Coordenação Criminal.
O evento abordou o Comitê Técnico de Precedentes Qualificados (CTPQ), para relatar as atividades realizadas nos últimos meses. Os Defensores Públicos também conversaram sobre os próximos passos do grupo, como a consolidação de um canal de comunicação institucional, o fortalecimento de comitês estaduais para garantir a integração com o CTPQ, a capacitação contínua entre os representantes das Defensorias Públicas e a formalização de acordos institucionais.
A tarde de debates seguiu com uma programação intensa, dedicada ao aprofundamento de pautas nacionais relevantes para a atuação integrada das Defensorias Públicas. Entre os temas discutidos, estavam a atuação no Tema 1436 do STF, além das análises das modalidades de intervenção do GAETS nos feitos de repercussão geral, nos repetitivos e no controle concentrado de constitucionalidade, incluindo as figuras do amicus curiae e do custos vulnerabilis, reforçando a importância da participação qualificada das Defensorias nos Tribunais Superiores.
O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, destacou a importância institucional da reunião.
— O GAETS tem uma atuação reconhecida no Brasil inteiro. É um trabalho que muda a Defensoria Pública de patamar. Esse esforço coletivo é fundamental. Quanto mais atuamos de forma integrada, mais conseguimos fazer a Defensoria Pública se fazer presente em âmbito nacional — disse.
Compareceram presencialmente as Defensorias do Estado do Rio de Janeiro, do Acre, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, do Tocantins, do Maranhão, do Ceará, de Rondônia, da Paraíba, de Minas Gerais, do Pará, do Distrito Federal, de São Paulo, de Sergipe, de Pernambuco, do Paraná, do Amazonas, do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
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