DPRJ protege atividades tradicionais de caiçaras em São Gonçalo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do 9° Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NRTC), reverteu uma liminar que impedia atos de manutenção em ranchos e quiosques construídos pela comunidade caiçara e por pescadores locais das praias de São Gonçalo e São Gonçalinho, no Leste Fluminense. Essas estruturas servem como base para a atividade turística tradicionalmente realizada na região.
A população, que antes vivia de atividades pesqueiras, hoje também exerce o turismo de base comunitária, que apoia a pesca, recebe visitantes e ajuda a manter viva a cultura local. Além disso, é um trabalho essencial para a preservação da natureza e para o sustento das famílias.
Sem a manutenção adequada, os quiosques podem se deteriorar com rapidez, comprometendo o trabalho da região e ameaçando a continuidade de suas práticas. Com a aproximação do verão, o fluxo de turistas aumenta, o que demanda mais atenção para o problema.
— Não estamos falando de quiosques luxuosos, mas sim de ocupações que são construídas com o uso de saberes tradicionais. Por conta disto, estão mais sujeitas às intempéries, a fenômenos como a chuva e o vento. A manutenção é feita anualmente, e é um direito que garante o sustento e a permanência dessas pessoas no território — reforça a Defensora Pública em atuação no 9° NRTC, Juliana Rodrigues.
A região, historicamente disputada, convive há décadas com práticas expansivas de empresas privadas, que pressionam o território. A disputa fundiária é refletida até hoje em obras, cercamentos e intervenções no entorno dos quiosques, o que acaba afetando o modo de vida da população caiçara.
Os povos e comunidades tradicionais são reconhecidos e têm seus direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a importância da cultura e do patrimônio cultural brasileiro. As normas devem ser estendidas às demais comunidades tradicionais, como os caiçaras.
— É um passo a mais na defesa das comunidades tradicionais e no direito à permanência territorial, que ajuda a combater o racismo ambiental, a ideia equivocada de que seriam as comunidades tradicionais as responsáveis pela depredação do meio ambiente, quando, na verdade, são essas pessoas que garantem a preservação desse espaço, inclusive porque vivem dele, se alimentam do que é pescado. Existe uma relação muito simbiótica, que não tem nada a ver com destruição — explica a Defensora.
Texto: Ana Clara Prevedello
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