DPRJ participa do 'Projeto Reconstrua' em apoio à população de rua
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, na última sexta-feira (07), da primeira reunião do ‘Projeto Reconstrua’, iniciativa voltada à inserção profissional de pessoas em situação de rua. O encontro foi realizado no salão nobre do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).
O projeto é fruto de um acordo firmado entre as instituições que integram o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) e tem como objetivo promover uma atuação em rede para ampliar as oportunidades de empregabilidade desse público.
A primeira ação do Reconstrua será voltada às pessoas acolhidas na Unidade de Reinserção Social Haroldo Costa, equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. O foco inicial é um grupo de homens aptos e interessados em retornar ao mercado de trabalho, que já possuem documentação básica e alguma experiência profissional. A escolha não é aleatória: atualmente, cerca de 85% da população em situação de rua é composta por homens.
Durante o encontro, a DPRJ, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), reafirmou seu compromisso com a defesa da dignidade, da autonomia e dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão social e laboral.
— Diante do crescente número de pessoas em situação de rua, no Rio de Janeiro, com mais de 23 mil pessoas se tornando a maior do país. A Defensoria Pública tem uma atuação fundamental nesse projeto, porque é ela que faz a interlocução da ponta, no nosso caso, da pessoa em situação de rua. Agora de uma maneira inovadora, nós estamos traçando toda essa relação institucional com o TRT-RJ para criarmos condições de trabalho dignas para essas pessoas, e que haja, o cumprimento da ADPF 976, a saída das ruas e não o seu retorno — Afirma a Subcoordenadora do Nudedh Cristiane Xavier.
Cada instituição parceira terá um papel específico. Caberá ao TRT-RJ, por exemplo, identificar empresas interessadas em contratar participantes do projeto, além de promover palestras e workshops voltados à sensibilização do setor privado.
A DPRJ ressalta que as pessoas em situação de rua enfrentam diversas barreiras estruturais — como a falta de documentação civil, condições de higiene e moradia — que dificultam o acesso a vagas formais de trabalho. Sem documentos básicos, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência, muitos sequer conseguem participar de processos seletivos. Para a Instituição, o desemprego nesse grupo não é resultado de falta de vontade, mas sim consequência direta da desigualdade, da exclusão social e da ausência de políticas públicas efetivas de reintegração social e laboral.
Texto: Rafaela Jordão
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