07 de novembro de 2025 às 14:00

Dentro dos muros das unidades prisionais e socioeducativas, o voto ainda é um direito que tenta romper barreiras. Foi com esse olhar que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participou, nesta quarta-feira (5), da primeira reunião do projeto “Democracia Além das Grades”, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para garantir, nas eleições de 2026, a participação eleitoral de pessoas presas provisoriamente e de adolescentes internados em unidades socioeducativas.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público, do Governo do Estado, da OAB e de diferentes órgãos do sistema de Justiça para dar o pontapé inicial em uma articulação conjunta voltada à efetivação de um direito constitucional que, embora previsto em lei, ainda enfrenta desafios estruturais e institucionais para se concretizar.

A Defensoria Pública integra o grupo de trabalho que conduzirá as ações do projeto e está sendo  representada pelo Defensor Público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador de Defesa Criminal.

— A iniciativa desse projeto piloto é válida e, evidentemente, como todo projeto experimental, não pode ter a ambição de contemplar o Estado inteiro. Mas a Defensoria Pública já externou a sua preocupação para que, nos próximos projetos, essa capilaridade se amplie e alcance todo o território fluminense — destacou o Defensor. — Neste momento, o projeto deverá ficar circunscrito à região metropolitana do Rio de Janeiro, com bases, em princípio, em Japeri, Bangu e Niterói. No caso dos adolescentes internados, por se tratar de um número menor, existe a possibilidade de a ação contemplar todo o Estado ainda para as eleições de 2026. Como passo inaugural, o projeto sinaliza avanços importantes — completou.

Também estiveram em pauta temas essenciais para a realização do pleito, como a captação de mesários que atuarão nas seções eleitorais dentro das unidades e a emissão dos documentos necessários para garantir o exercício do voto no dia da eleição.


Texto: Melissa Rachel Cannabrava