Audiência Pública discute avanços do Plano Municipal de Habitação
O Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, realizou, nesta quinta-feira (16), a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), reunindo representantes do poder público, movimentos por moradia e entidades da sociedade civil no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj), no Centro do Rio.
O encontro, promovido pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), teve como objetivo ampliar o debate sobre o direito à moradia e garantir a participação popular no processo de elaboração do plano, cuja previsão consta na Lei Complementar nº 201/2019. O plano deve ser consolidado nos primeiros doze meses de vigência do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 270/2024).
Durante a mesa de expositores, composta por representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Conselho Popular, movimentos de moradia e o Instituto Pereira Passos, foram apresentadas as etapas de construção do PMHIS, suas metas e desafios. A Secretaria de Habitação expôs as diretrizes e ações previstas no plano, seguidas das manifestações das demais entidades e da participação do público inscrito.
O debate destacou um consenso sobre a urgência de políticas habitacionais efetivas e contínuas. Leandro Ferreira, presidente da Associação dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro, destacou a ausência de representantes do governo estadual e cobrou respostas quanto ao destino dos investimentos prometidos para o setor.
— Estamos falando de unidade, mas não vejo aqui nenhum representante do governo. Nas últimas eleições, foram prometidas 20 mil habitações de interesse social, com recursos da CEDAE empenhados para isso. Até hoje, nenhuma dessas unidades foi entregue. O dinheiro foi investido e cadê as casas? — questionou.
Morador de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, Leandro também criticou a falta de clareza quanto às ações municipais para construção de novas moradias.
— Eu não quero nem falar de aluguel social. Quero falar de construção. Qual é o projeto de construção? Porque eu só ouço falar de “Minha Casa, Minha Vida”, que é um programa do Governo Federal. O município tem orçamento anual para habitação. Então por que não se empenha parte dele para erguer novas unidades? Senão, a gente fica enxugando gelo — afirmou.
Ao final, representantes do NUTH reforçaram a responsabilidade da Defensoria em acompanhar de perto a implementação do PMHIS, garantindo que a política de habitação seja construída a partir de diagnósticos técnicos e, sobretudo, da escuta das populações mais afetadas pela falta de moradia digna.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
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