DPRJ participa da inauguração da 2ª Vara das Garantias em Niterói
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, nesta quarta-feira (15), da inauguração da 2ª Vara das Garantias, instalada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no Fórum de Niterói. Esta é a terceira unidade judiciária especializada em funcionamento no estado.
Representando a instituição, esteve presente o Subdefensor Público-Geral de Gestão, Dr. Flavio Eduardo Lethier Rangel, que participou do evento ao lado de diversas autoridades do sistema de Justiça fluminense. Entre os presentes, destacam-se o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; as juízas auxiliares da Presidência, Dra. Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e Dra. Carla Faria Bolso; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a Juíza Eunice Bittencourt Haddad.
— Hoje vejo a instalação da Vara de Garantias em Niterói como um avanço na consolidação do aperfeiçoamento do sistema de justiça penal na região, em especial para a população vulnerável do Estado do Rio de Janeiro que é muito cara para a Defensoria Pública — disse o Subdefensor Flavio Eduardo Lethier Rangel.
Também marcaram presença o Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Varella, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Antonio José Campos Moreira; a Juíza dirigente do 2º Núcleo Regional, Dra. Ana Paula Nicolau Cabo; e a Juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, designada para assumir a 2ª Vara das Garantias.
Os juízos das garantias têm como função principal zelar pela legalidade das investigações criminais e assegurar os direitos fundamentais dos investigados, desde a fase preliminar até o oferecimento da denúncia.
A nova vara, como foi destacado anteriormente, será conduzida pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine e terá competência territorial sobre os fóruns de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
— Agradeço a confiança depositada em meu trabalho para conduzir um juízo de tamanha responsabilidade. Tenho convicção de que conseguiremos unificar a investigação criminal de forma célere e eficiente. Reconheço que não se trata de uma missão fácil, mas, após 19 anos de atuação no Tribunal, sempre pautados pela seriedade e pela eficácia, acredito que estamos prontos para esse desafio. Conto com o apoio dos colegas Eduardo e Gabriel para desempenharmos, juntos, a missão que nos foi confiada. Podem contar conosco — afirmou a Juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, designada para assumir a 2ª Vara das Garantias.
A criação da 2ª Vara das Garantias integra o processo de expansão das unidades especializadas do TJRJ. A 1ª Vara das Garantias foi inaugurada em 10 de julho, no Fórum Central do Rio, e a 5ª Vara das Garantias, em 23 de setembro, em Campos dos Goytacazes.
A medida está prevista na Resolução nº 36/2025, do Órgão Especial do TJRJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 16 de setembro, e segue as diretrizes do Código de Processo Penal e da Resolução nº 562/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a implementação nacional dos juízos das garantias.
Antes da inauguração oficial da nova unidade, a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi convidada a dirigir algumas palavras aos presentes. Em um discurso emocionado e firme, destacou a confiança no trabalho dos magistrados e servidores, reforçando o papel essencial da Justiça criminal na preservação do Estado Democrático de Direito:
— Confio na qualidade dos magistrados e servidores, porque confio na força do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vivemos tempos em que o Judiciário é constantemente atacado, e esses ataques, em geral, começam pela Justiça criminal. Por isso, sempre defendi com veemência os juízes que atuam nessa área — os verdadeiros guerreiros da magistratura. Eles carregam uma enorme responsabilidade: precisam ser imparciais, justos e responder à sociedade pelo cargo que exercem. Tenho certeza de que, assim como ocorre no Rio de Janeiro e em Campos, aqui em Niterói também teremos uma Vara das Garantias exemplar, pautada pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Somos os guardiões desse princípio. Desejo boa sorte e coragem à juíza Juliana e a toda sua equipe, e deixo a Segunda Vice-Presidência à disposição. Sejam felizes nessa missão — afirmou a magistrada.
Texto: Leonardo Fernandes
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