Defensoria Pública e Petrópolis legalizam associações de moradores
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (8NRTC), em parceria com a Prefeitura de Petrópolis, desenvolve um projeto inovador voltado à regularização das Associações de Moradores. A iniciativa busca fortalecer o papel dessas entidades na vida política e social, ampliando a participação popular.
O objetivo é oferecer assistência jurídica gratuita para a formalização das associações, efetuando a regularização de documentos, especialmente daquelas de comunidades mais vulneráveis. Na última quinta-feira (25/09), cerca de 40 associações participaram de uma reunião na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanata, onde foi apresentada uma cartilha com orientações sobre os passos necessários para a formalização.
As Associações de Moradores têm papel essencial na representação coletiva da população perante o poder público, reivindicando melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação e habitação. Quando formalizadas, podem atuar em processos administrativos e judiciais, elaborar estatutos, atas de fundação e realizar registros em cartório, o que amplia sua legitimidade.
O projeto conta ainda com profissionais de contabilidade capacitados para auxiliar as entidades na regularização fiscal e contábil, promovendo transparência, sustentabilidade e credibilidade junto à comunidade e ao poder público. Além disso, a Defensoria garante isenção de custas processuais para associações de baixa renda, permitindo que também tenham acesso à Justiça.
O Defensor Público Lucas Nunes destacou a importância da iniciativa para ampliar a participação popular em Petrópolis.
— A associação de moradores é uma pessoa jurídica e isso envolve burocracias como estatuto e assembleia. Não é algo simples. O município nos procurou e de imediato acolhemos a proposta, pois ela está em sintonia com a atuação da Defensoria no âmbito da tutela coletiva. Nosso papel é atuar individualmente para as pessoas mais vulneráveis, mas também coletivamente, promovendo a participação popular das comunidades mais carentes na vida pública — afirmou.
Como participar
Associações interessadas em obter apoio jurídico podem procurar diretamente o 8NRTC da Defensoria, que orienta sobre elaboração de estatuto, registro em cartório, obtenção de CNPJ e demais etapas legais para a formalização.
📧 E-mail: [8nregt@defensoria.rj.def.br](mailto:8nregt@defensoria.rj.def.br)
📞 Telefone: (21) 96932-0094
A parceria entre Defensoria Pública e Prefeitura abre caminho para que comunidades de Petrópolis tenham voz ativa nas decisões políticas, ampliando o acesso à Justiça e promovendo inclusão social.
Acesse aqui a : Cartilha da Legalização de Associação dos Moradores
Acesse aqui o: Guia Pratico de Legalização de Associação dos moradores
Texto: Rafaela Jordão
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